Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Figueira da Foz

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência como “o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação.”

A utilização da violência constitui uma violação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Em Portugal a Violência Doméstica é Crime Público.

De acordo com o artigo 152.º do Código Penal, incorre no crime de Violência Doméstica “quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

• ao cônjuge ou ex-cônjuge;
• a pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;
• o progenitor de descendente comum em 1º grau;
• a pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite.”

A RIAVVD desenvolve a sua intervenção na área do Município da Figueira da Foz, diretamente com pessoas envolvidas em situações de violência doméstica.

Tem como objetivo prestar apoio às vítimas, mas também, sempre que possível, tentar integrar os agressores e a família na intervenção.

Promove ainda ações de sensibilização e de informação sobre a temática, com o objetivo de sensibilizar a população para o fenómeno, contribuindo para a prevenção de potenciais situações de violência e divulgando o trabalho da Rede.

A RIAVVD presta apoio psicossocial, psicológico e jurídico a vítimas de violência doméstica.

A Câmara Municipal aderiu a esta Rede por protocolo assinado em 7 de Dezembro de 2011.

Destinatários

Vítimas de Violência Doméstica e suas famílias, residentes na Área do Município

Apoio Jurídico

Horário de Atendimento

Segundas (sob marcação) - das 13h30 às 17h30

Contacto

Câmara Municipal da Figueira da Foz
Divisão de Educação e Assuntos Sociais

Tel: 233 401 860 
Email: anabela.curado@cm-figfoz.pt 

Documentos

III Protocolo RIAVVD

Lei n.º 112/2009, de 16/09

V Plano Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género

V Plano Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género

Apoio Psicossocial e Psicológico

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta
das 09h00 às 12h30
das 14h30 às 17h30

Contactos