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Taxa Municipal Turística
TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA
A quem se aplica?
A taxa turística incide sobre hóspedes dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente da sua nacionalidade, local de residência e modalidade da reserva efetuada.
Qual o valor da taxa?
Valor unitário de:
- 1,50 € por dormida, nos meses de outubro a março, até ao limite de 7 noites seguidas por pessoa e por estadia.
- 2,00 € por dormida, nos meses de abril a setembro, até ao limite de 7 noites seguidas por pessoa e por estadia.
Quem cobra a taxa?
A cobrança e a liquidação da taxa turística compete às pessoas singulares ou coletivas que explorem os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.
Quem está isento?
Os hóspedes nas seguintes condições:
a) Que sejam portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição;
b) Estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem em qualquer instituição de ensino do município da Figueira da Foz, com estadias no início do ano letivo, até ao máximo de 60 dias consecutivos, desde que apresentem documento comprovativo dessa condição;
c) Aqueles cuja estadia seja motivada por realojamentos nos casos de catástrofes e intempéries declaradas.
ESCLARECIMENTO
Esclarecimento no âmbito da implementação da Taxa Municipal Turística_14jul2023
Esclarecimento relativo à comissão de cobrança de 2,5% da Taxa Municipal Turística (TMT)_02out2023
DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE
Regulamento 779_2023_Taxa Turística Figueira da Foz
APRESENTAÇÃO REALIZADA NA SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA DE GESTÃO DA TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA . 13 JULHO 2023 . AUDITÓRIO MADALENA BISCAIA PERDIGÃO
REGISTE-SE
As Entidades Responsáveis pela cobrança da Taxa Turística devem registar-se na plataforma eletrónica até 30 dias após entrada em vigor do Regulamento.
Registe-se na Plataforma de Serviços Online aqui
Como posso saber mais?
Serviços de Turismo para informações gerais.
Serviços de Informática para Registo na Plataforma de Gestão da Taxa Municipal Turística
Serviços Financeiros para informações relacionadas com comunicação de dormidas, cobrança e liquidação da Taxa Municipal Turística.
+ 351 233 403 300