Regulamentos

• Fundamentações Económicas-Financeiras

• Aviso n.º 17653, DR 2.ª série n.º 212 de 30 de outubro de 2020 - Alteração à tabela de taxas e outras receitas do Município
• Aviso n.º 5891/2020, de 7 de abril - Aditamentos à Tabela de Taxas
• Tabela de Taxas e Outras Receitas
• Regulamento Geral do Mercados
• Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público do Município da Figueira da Foz
• Planta de Zonamento das Esplanadas
• Alteração e aditamento à Tabela de Taxas e Outras Receitas - Art.º 80.º e Art.º 81.º A
• Aditamento à Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município da Figueira da Foz – Complexo Desportivo
• Aditamento - Parque de Campismo
• Aditamento - Subconcessão dos espaços integrados na construção relativa à requalificação da envolv