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1º Ciclo do Ensino Básico

Acção Social Escolar

Subsídio para Livros e Material Escolar

A Câmara Municipal da Figueira da Foz atribui anualmente SUBSÍDIOS PARA LIVROS E MATERIAL ESCOLAR, para que os alunos mais carenciados possam dispôr do material necessário às suas actividades escolares, durante o ano lectivo.

Beneficiários

Alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º e 2º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família

Para obterem o subsídio os pais e encarregados de educação devem preencher o modelo de candidatura e entregá-lo na escola dentro do prazo estipulado para o efeito. Posteriormente, cabe às sedes de Agrupamento a análise dos pedidos apresentados e posterior entrega dos livros e manuais escolares aos alunos contemplados.

Livros Escolares

Os livros escolares serão cedidos, pelo Município, em espécie, e entregues nos respectivos Agrupamentos de Escolas, os quais assegurarão a entrega a todos os alunos beneficiários de Acção Social Escolar (ASE);

Os alunos beneficiários de ASE receberão os livros escolares nas seguintes condições:

Escalão A – Os alunos receberão os manuais escolares de todas as disciplinas – Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio - e de um Caderno de Fichas assinalado como prioritário pelo respetivo Agrupamento de Escolas, atingindo, no mínimo, o valor do subsídio definido em despacho legal, para o correspondente ano lectivo;
Escalão B - Os alunos receberão os manuais escolares até ao valor aproximado do subsídio definido em despacho legal para o correspondente ano lectivo, traduzindo-se na aquisição dos manuais escolares para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;

Material Escolar

O Município transfere a verba definida anualmente em diploma legal, para os agrupamentos de escolas, os quais serão responsáveis pela entrega do respetivo material escolar.

Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º CEB

Conscientes da importância da alimentação na saúde, no sentido em que uma alimentação saudável se reflecte em todo o processo de desenvolvimento da criança, influenciando o seu rendimento escolar, o Município da Figueira da Foz, em 2007, aderiu ao Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º CEB.

Preço da refeição

Alunos em geral – definido anualmente em despacho do Ministério da Educação, para refeitórios escolares, sendo o valor igual ao praticado pelas escolas do 2º e 3º ciclos dos ensinos básicos e secundário

Alunos beneficiários de Acção Social Escolar

Escalão A – Escalão 1 do Abono de Família - estão isentos de pagamento
Escalão B – Escalão 2 do Abono de Família - pagam somente 50% do valor da refeição