Tarifário Social da Água e Famílias

No ano de 2012, deu-se início a um conjunto de medidas sociais que visam aliviar o orçamento familiar dos mais carenciados e das famílias numerosas, através do ajustamento dos benefícios decorrentes da Renovação do Contrato de Concessão entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a empresa Águas da Figueira, S.A., viabilizando a concessão de Tarifários Especiais a famílias numerosas e a famílias carenciadas residentes no Município.

Tarifário Social

O tarifário social é um tarifário especial pensado para as famílias cujo agregado familiar se encontre no 1º escalão das tabelas do IRS – rendimento de referência <=0,5 do indexante de apoios sociais.

Este tarifário destina-se a todos os utilizadores domésticos, residentes no Município da Figueira da Foz, de menor rendimento ou necessidades especiais.

As famílias carenciadas residentes no Município, beneficiarão da isenção das tarifas fixas previstas no tarifário da Águas da Figueira, S.A. e de um alargamento do 1º escalão até ao consumo de 15m3, conforme o Tarifário em vigor.

Tarifário Famílias Numerosas

O tarifário para Famílias Numerosas é um tarifário especial criado a pensar nas famílias cujo consumo de água excessivo não é sinónimo de desperdício, mas sim de um agregado familiar numeroso.

Este tarifário destina-se a todos os utilizadores domésticos, residentes no Município da Figueira da Foz, cujo agregado familiar seja composto por 3 ou mais filhos dependentes.

As famílias numerosas residentes no Município, beneficiarão do alargamento de escalões em função da dimensão do agregado familiar – beneficiam de mais 3m3 por escalão por cada descendente além do segundo filho – e da taxação diferenciada do consumo de água, conforme o tarifário em vigor.

Para beneficiar destes tarifários deverá ser apresentado no Serviço de Atendimento ao Munícipe, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, os seguintes documentos:

• Requerimento de Tarifários Especiais;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Assento de Nascimento de todos os elementos do agregado familiar;
• Fotocópia da Declaração de IRS e/ou IRC, referente ao ano anterior (apenas se aplica para o tarifário social);
• A declaração de IRS poderá ser substituída por outros documentos idóneos que atestem os rendimentos, no caso de o Requerente não estar legalmente obrigado a entregar a mesma nomeadamente, uma declaração comprovativa emitida pelo Instituto de Segurança Social, IP (apenas se aplica para o tarifário social) .
• Fotocópia do cartão de estudante dos dependentes e/ou comprovativo da matrícula do ano lectivo em curso à data do pedido;
• Fotocópia da factura/recibo emitida pela Águas da Figueira, S.A., que comprove a titularidade do contrato.

Requerimento de Tarifários Especiais

Contactos Úteis

Águas da Figueira, S.A.

Tel: 233 401 450
Fax: 233 422 128
Email: geral@aguasdafigueira.com 
Site: www.aguasdafigueira.com 

Câmara Municipal da Figueira da Foz

Tel: 233 403 300
Fax: 233 403 333
Email: municipe@cm-figfoz.pt