Conselho Local de Acão Social

O Conselho Local de Acção Social da Figueira da Foz impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo na planificação estratégia da intervenção social local, abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, visando contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social ao nível local.

Compete ao CLAS da Figueira da Foz:

• Aprovar o seu regulamento interno;
• Constituir o núcleo executivo;
• Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
• Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
• Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção anuais;
• Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respectivos planos de acção anuais;
• Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correcta actualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, IP;
• Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
• Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no concelho;
• Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no CLAS;
• Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção;
• Promover acções de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
• Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.

Regulamento Interno e Respectivos Anexos

Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social da Figueira da Foz

Regulamento para Emissão de Pareceres

De acordo com as directrizes do Instituto de Segurança Social, IP, o CLAS da Figueira da Foz dispõe de um Regulamento para Emissão de Pareceres o qual deverá ser utilizado uniformemente na emissão de pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários, bem como projectos, criação de serviços e equipamentos sociais, desenvolvidos e financiados por entidades públicas, autonomamente ou em parceria, conforme o disposto no Decreto-Lei 115/2006, de 14 de Junho.

Regulamento para Emissão de Pareceres

Consulte aqui atas das reuniões do Conselho Local de Ação Social da Figueira da Foz

Ficha de Adesão

Ficha de Adesão ao CLAS da Figueira da Foz