Bolsa de Terras
Pedido de Registo do Terreno na Bolsa de Terras
Tem um terreno agroflorestal que pretende vender, arrendar ou ceder no concelho da Figueira da Foz? Então registe-o na Bolsa de Terras, preenchendo o formulário.
Objetivos da Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz
A criação da Bolsa de Terras visa divulgar os prédios rústicos agroflorestais para venda, arrendamento ou cedência no concelho da Figueira da Foz.
Pretende-se com a Bolsa de Terras:
- Contrariar o abandono dos terrenos rurais para salvaguarda das paisagens rurais e minimização dos riscos;
- Dinamizar o sector agroflorestal, reunindo condições de divulgação e de acesso à informação sobre a disponibilidade dos terrenos rurais;
- Contribuir para a valorização económica da propriedade e para a dinamização das economias locais.
- Legislação
- Regulamento de Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz (BTAFF)
- Portaria n.º 197 2013 _ aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras, alterada pela Portaria n.º 128 2015, de 12 de maio
- Portaria n.º 128 2015, de 12 de maio
- Lei n.º 82-D 2014, de 31 de dezembro
- Lei n.º 63 2012 de 10 dezembro (aprova os benefícios fiscais à utilização de Bolsa de Terras, alterada pela Lei n.º 82-D 2014, de 31 de dezembro
- Lei n.º 62 2012 _ cria a Bolsa Nacional de Terras
- Decreto-Lei n.º 294 2009 de 13 de outubro (estabelece o novo regime do arrendamento rural)
- Aviso n.º 4412 2018 – 1.ª Alteração ao Regulamento da Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz
Bolsa Nacional de Terras
Além da Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz, também pode aceder à Bolsa Nacional de Terras.
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