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Gabinete Técnico Florestal
Atividades do Gabinete Técnico Florestal
Consulte aqui: Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios - 2019-2028
O Gabinete Técnico Florestal é uma estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta (artigo 5º da lei n.º 14/2004, de 8 de Maio), e tem como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra incêndios.
- Elaboração e posterior Actualização do Plano de Defesa da Floresta.
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município
- Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios ( DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores ;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006,
- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais.
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração de Informações Mensais dos Incêndios registados no(s) município(s);
- Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100 ha) ocorridos no(s) concelho(s).
- Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
- Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
- Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pela Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais.
Contacto: 233 403 300
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