Gabinete Técnico Florestal

Atividades do Gabinete Técnico Florestal

Consulte aqui: Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios - 2019-2028

O Gabinete Técnico Florestal é uma estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta (artigo 5º da lei n.º 14/2004, de 8 de Maio), e tem como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra incêndios.

• Elaboração e posterior Actualização do Plano de Defesa da Floresta.
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município
• Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
• Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
• Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios ( DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores ;
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006,
• Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
• Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais.
• Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
• Elaboração de Informações Mensais dos Incêndios registados no(s) município(s);
• Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100 ha) ocorridos no(s) concelho(s).
• Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
• Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
• Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
• Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pela Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais.

Contacto: 233 403 300