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Regulamento Apoio ao Associativismo Juvenil
A criação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil visa regulamentar uma das competências atribuídas às Autarquias Locais, designadamente, no que concerne ao apoio a atividades dirigidas à população jovem.
Promover a integração e a participação cívica dos nossos jovens é um desiderato que nos cumpre desenvolver, numa perspetiva de complementaridade e de subsidiariedade face à Administração Central e no pressuposto de construção de uma comunidade assente em valores de cidadania, de desenvolvimento e bem estar colectivo.
Assim, o Município da Figueira da Foz pretende impulsionar a criação, a legalização e o funcionamento regular das Associações Juvenis, traduzida na programação, execução, avaliação sistemática e suportada na garantia de que, na atribuição dos apoios ao Associativismo Juvenil, estão presentes os princípios da igualdade, equidade e transparência. Ou seja, que na avaliação anual das candidaturas à atribuição dos Apoios possa aferir-se a qualidade e adequação das Atividades para as quais é canalizado o apoio público.