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Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz
Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz
O Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz visa a concessão de apoio ao arrendamento a agregados familiares que possuam contrato de arrendamento, mas que se encontrem em situação de carência habitacional por incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida.
DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA
Pessoas com:
- Nacionalidade Portuguesa ou autorização de residência permanente ou autorização de residência temporária válida, pelo menos, por um período de 12 meses a contar da data da candidatura
- 35 ou mais anos de idade
- Residentes na área geográfica do Município da Figueira da Foz, à data da candidatura, desde há, pelo menos, 24 meses
- Contrato de arrendamento habitacional devidamente registado na Autoridade Tributária
- Rendimento mensal ilíquido per capita entre 522,50€ e 1306,25€ (valor equivalente a 1 a 2,5 IAS – Indexante de Apoios Sociais)
- Situação tributária e contributiva regularizada
- Sem dívidas ao Município da Figueira da Foz
Nota Aconselha-se a leitura integral das “Condições de Acesso / Elegibilidade” do Regulamento do Programa – artigo 4.º, nomeadamente quanto às situações de exclusão.
APOIO
O apoio do Município é concedido por um período de 12 meses.
A comparticipação do Município depende da relação entre o valor da renda mensal e o rendimento mensal per capita do agregado familiar, variando entre os 100,00€ e os 150,00€/mês, conforme tabela abaixo:
CANDIDATURA
As candidaturas são anuais, sendo o respetivo prazo de submissão e condições de elegibilidade aplicáveis publicitadas em Edital.
Em 2025, o período de candidaturas decorreu entre 10 de maio e 8 de junho, estando atualmente encerrado.
Saiba mais sobre o Programa de Arrendamento Bonificado consultando o respetivo Regulamento.
REGULAMENTO
MAIS INFORMAÇÕES E/OU ESCLARECIMENTOS
Município da Figueira da Foz
Divisão de Assuntos Sociais e Saúde
Telemóvel 961955930
e-mail assuntos.sociais@cm-figfoz.pt
ou
Contacte o Técnico do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da sua área de residência na sua Junta de Freguesia