Planos Pormenor
- Planos de Pormenor
Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial do Vale de Murta
Abertura de procedimento de elaboração
Nos termos e para os efeitos do preconizado na legislação aplicável, a Câmara Municipal da Figueira da Foz deliberou, em reunião ordinária de 09 de setembro de 2019, autorizar a abertura do procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial do Vale de Murta estabelecendo, um prazo previsto de elaboração de 24 meses
Informação relevante para consulta:
Aviso n.º 19830/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 237, de 10 de dezembro
Prorrogação do prazo de elaboração
Nos termos e para os efeitos do preconizado na legislação aplicável, a Câmara Municipal da Figueira da Foz deliberou, em sessão ordinária de 03 de dezembro de 2021, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial do Vale de Murta, por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir do dia 10 de dezembro de 2021.
Informação relevante para consulta:
Aviso n.º 1859/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 19, de 27 de janeiro