Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Figueira da Foz (PMEPCFF) é um documento de carácter geral que descreve a atuação do Sistema Municipal de Proteção Civil face à iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe que afete o município da Figueira da Foz.

Em termos gerais, constituem objetivos deste Plano:

• Providenciar as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos resultantes de um acidente grave ou catástrofe, bem como ao restabelecimento das condições mínimas de normalidade
• Definir as estruturas de direção, coordenação e comando, assim como o modo de atuação das entidades envolvidas nas operações
• Promover a informação das populações tendo em vista a sua preparação para uma resposta à emergência.

O acionamento do Plano é determinado, na iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, pela Comissão Municipal de Proteção Civil, órgão que é igualmente responsável por assegurar a articulação entre todas as entidades, organismos e agentes e garantir os meios e recursos adequados à gestão da emergência.

Nos termos da lei, o Presidente da Câmara Municipal preside à Comissão Municipal de Proteção Civil e é também o Diretor do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

A presente versão do PMEPCFF, constitui revisão das versões anteriores e foi aprovada em reunião de 28 de abril de 2023 da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, vigorando por um período de 5 anos.

Entrou em vigor em 06 de junho de 2023, dia seguinte ao da publicação do Aviso nº. 10965/2023 em Diário da República nº 108/2023, Série II de 05/06/2023.

CONSULTE AQUI O PMEPC DA FIGUEIRA DA FOZ PMEPCFF 2023