Licenciamento
Entidades Coordenadoras e/ou a Consultar
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CMFF
A CMFF é a entidade coordenadora dos estabelecimentos tipo 3 no âmbito SIR (Licenciamento Zero) bem como em casos da instalação, ampliação ou alteração de estabelecimentos industriais que envolvam a perações urbanísticas sujeitas a controlo prévio nos termos do RJUE. -
DRAP
A DRAP coordena licenciamento das atividades do tipo 1 e 2 para a indústria extrativa de sal marinho, indústria alimentar, indústria das bebidas e outras. É a única entidade interlocutora do titular em todos os contactos necessários à instrução e a preciação dos procedimentos previstos. -
IAPMEI
O IAPMEI Coordena os procedimentos de instalação, exploração e alteração dos estabelecimentos industriais, bem como das zonas empresariais responsáveis (ZER) que lhe estejam cometidos ao abrigo do Sistema da Indústria Responsável. -
DGEG-Direção Geral de Energia e Geologia
A DGEG-Direção Geral de Energia e Geologia tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento. -
IPQ
O IPQ tem por missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade e de outros sistemas de qualificação regulamentar, a promoção e a coordenação de atividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da ação dos agentes económicos. Tem ainda função de laboratório nacional de metrologia. -
DGAV
A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, de proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar. -
ACT
A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade privados. -
INFARMED
O INFARMED tem por missão regular e super visionar os sectores dos dispositivos médicos, de produtos cosméticos e de higiene corporal, segundo os mais elevados padrões de protecção da saúde pública e garantir o acesso a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal, e qualidade, eficazes e seguros. -
APA
A APA propõe, desenvolve e acompanha a gestão integrada e participa das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos. -
CCDR
A CCDR assegura a eficiência dos serviços públicos, estimula e promove os agentes regionais, contribuindo para a coesão do espaço regional e nacional e para o reforço da competitividade em torno da valorização dos recursos e da promoção da inovação. -
E-Portugal
O portal ePortugal é o canal de acesso eletrónico aos serviços do Estado
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Consulte o Glossário
BdE – Balcão do Empreendedor;
CAE - Classficação das Atividades Económicas;
CELE - Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Gases com Efeitos de Estufa;
DIA – Declaração de Impacte Ambiental;
EC – Entidade Coordenadora;
EI - Estabelecimento Industrial;
ESP - Equipamentos sob Pressão;
LA – Licença Ambiental;
LUA - Regime do Licenciamento Único do Ambiente;
NCV/NII - Número de Controlo Veterinário/Número de Identificação Individual;
OGR - Operação de Gestão de Resíduos;
PCIP – Prevenção e Controlo Integrado da Poluição;
RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução;
REI - Regime de Emissões Industriais;
RJACSR - Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração;
RJAIA - Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental;
RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
RPAG - Regime Jurídico de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas;
SIR - Sistema de Indústria Responsável;
TEGEE - Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa;
TUA - Título Único Ambiental;
URH - Utilização de Recursos Hídricos;
ZER - Zonas Empresariais Responsáveis
