Plano Diretor Municipal
- PDM
- Regulamento do PDM - versão integral (sua leitura não dispensa consulta das respetivas publicações em D.R.)
- 1.ª Correção Material ao PDM da Figueira da Foz
- 4.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
- 3.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz (Regulamento)
- 2.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
- 1.ª Alteração por adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz (Regulamento)
- Aviso n.º 10633 2017, publicado em Diário da República, n.º 179 de 15 de setembro
- Declaração Ambiental
- Elementos que Fundamentais do Plano
- Elementos que Acompanham o Plano
Proposta da 5.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz – Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sua redação atual, a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 31 de maio de 2021, deliberou, aprovar e divulgar o Relatório da Ponderação da Discussão Pública da proposta da 5.ª alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz.
O aviso de abertura do período de Discussão Pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, sob o Aviso n.º 606-A/2021, a 8 de janeiro. Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da proposta da 5.ª alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz, foi ainda divulgada na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página da internet do Município da Figueira da Foz e na comunicação social.
Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, os elementos fundamentais e que acompanham a proposta de alteração ao Plano, na página da internet do Município da Figueira da Foz em www.cm-figfoz.pt e no serviço de atendimento ao munícipe da Divisão de Urbanismo.
O relatório de ponderação da referida discussão pública encontra-se disponível para consulta aqui.
Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Mais se informa, que a 5.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz foi aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 30 de junho de 2021, sendo que nos termos da legislação em vigor foi posteriormente enviada para publicação no Diário da República.
5.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz – Abertura de Procedimento
Nos termos e para os efeitos do preconizado na legislação aplicável, a Câmara Municipal da Figueira da Foz deliberou, em reunião ordinária de 11 de novembro de 2019 alterar a identificação do procedimento, de alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Figueira da Foz constante na deliberação da Câmara Municipal de 20 de agosto de 2019 publicada no Diário da República através do Aviso n.º 15295/2019, de 1 de outubro de 2019, para 5.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz, bem como alterar o prazo previsto de elaboração, fixando-se o mesmo em 24 meses contados a partir da data da publicação do aviso citado.
Informação relevante para consulta:
Aviso n.º 167/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 3, de 6 de janeiro
Aviso n.º 15295/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 1 de outubro
Informação técnica que fundamentou a abertura de procedimento