Plano Diretor Municipal
- PDM
- Regulamento do PDM - versão integral (sua leitura não dispensa consulta das respetivas publicações em D.R.)
- 1.ª Correção Material ao PDM da Figueira da Foz
- 4.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
- 3.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz (Regulamento)
- 2.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
- 1.ª Alteração por adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz (Regulamento)
- Aviso n.º 10633 2017, publicado em Diário da República, n.º 179 de 15 de setembro
- Declaração Ambiental
- Elementos que Fundamentais do Plano
- Elementos que Acompanham o Plano
Proposta da 5.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz – Discussão Pública
Ao abrigo do n.º1 do artigo 4.º da Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, que cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, foi retomado o período de discussão pública da proposta da 5.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz, durante 20 dias úteis, entre 7 de abril de 2021 e 4 de maio de 2021.
Findo o período de discussão pública (4 de maio de 2021), de acordo com o disposto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual), a Câmara Municipal da Figueira da Foz ponderará as participações recebidas, sendo que oportunamente comunicará a todos os participantes a publicitação do “Relatório de Ponderação da Discussão Pública”, onde se poderá consultar a análise e respetiva ponderação de cada uma das participações, bem como os resultados desta fase.
Informação relevante para consulta:
• Aviso n.º 606-A/2021, de 8 de janeiro, publicado em DR
5.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz – Abertura de Procedimento
Nos termos e para os efeitos do preconizado na legislação aplicável, a Câmara Municipal da Figueira da Foz deliberou, em reunião ordinária de 11 de novembro de 2019 alterar a identificação do procedimento, de alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Figueira da Foz constante na deliberação da Câmara Municipal de 20 de agosto de 2019 publicada no Diário da República através do Aviso n.º 15295/2019, de 1 de outubro de 2019, para 5.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz, bem como alterar o prazo previsto de elaboração, fixando-se o mesmo em 24 meses contados a partir da data da publicação do aviso citado.
Informação relevante para consulta:
Aviso n.º 167/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 3, de 6 de janeiro
Aviso n.º 15295/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 1 de outubro
Informação técnica que fundamentou a abertura de procedimento