Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal (PDM) da Figueira da Foz em vigor, destina-se a regular a ocupação, o uso e a transformação do solo no concelho da Figueira da Foz, alicerçado nos seguintes objetivos:
- a reestruturação do território municipal, como suporte das diferentes dinâmicas de povoamento, de modo a evitar a dispersão territorial e a preservar a identidade concelhia;
- a proteção do ambiente e a salvaguarda do património paisagístico, histórico e cultural, enquanto valores de fruição e potenciais promotores de novas atividades económicas;
- a afirmação do concelho como espaço territorial de qualidade;
- o reforço da sustentabilidade dos recursos disponíveis;
- a reabilitação urbana como um novo paradigma do ordenamento territorial;
- a promoção do turismo nas suas diferentes vertentes: de praia, de natureza, desportivo e de promoção do património construído e do património cultural e imaterial;
- a afirmação da Figueira da Foz como um concelho atrativo e competitivo a nível empresarial e logístico.
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Regulamento do PDM em vigor
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Peças desenhadas fundamentais em vigor
1.1. Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (N)
1.1. Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (S)
1.2. Planta de Ordenamento - Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda (N)
1.2. Planta de Ordenamento - Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda (S)
1.5.Planta de Ordenamento – Valores Patrimoniais (N)
1.5.Planta de Ordenamento – Valores Patrimoniais (S)
1.6.Planta de Ordenamento – Valores Patrimoniais (pormenores)
1.7. Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal (N)
1.7. Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal (S)
2.1. Planta de Condicionantes – Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (N)
2.1. Planta de Condicionantes – Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (S)
2.2.Planta de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamento Hidroagrícola (N)
2.2.Planta de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamento Hidroagrícola (S)
2.3.Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional (N)
2.3.Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional (S)
2.5.Planta de Condicionantes – Risco de Incêndio: Carta de Perigosidade (N)
2.5.Planta de Condicionantes – Risco de Incêndio: Carta de Perigosidade (S)
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5.ª Alteração da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
Alterações introduzidas no Regulamento e peças desenhadas, republicação do Regulamento
Aviso n.º15935/2021, publicado no Diário da Républica, 2.ª Série - n.º 164 de 24 de agosto de 2021
Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Elementos fundamentais do plano
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4.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
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1.ª Correção Material da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
Alterações introduzidas nas peças desenhadas
Aviso n.º 17524/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 211 de 4 de novembro de 2019
Planta de Condicionantes – Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (N)
Planta de Condicionantes – Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (S)
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3.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
Alterações introduzidas no regulamento e nas peças desenhadas
Aviso n.º 12087/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 142 de 26 de julho de 2019
Planta de Condicionantes – Risco de Incêndio: Carta de Perigosidade (N)
Planta de Condicionantes – Risco de Incêndio: Carta de Perigosidade (S)
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2.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
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1.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
Alterações introduzidas no Regulamento
Aviso n.º 1729/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 27 de 7 de fevereiro de 2018
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1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
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6.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
Alterações introduzidas nas peças desenhadas
Aviso n.º 1860/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 19 de 27 de janeiro de 202
Planta de Ordenamento – Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda (N)
Planta de Ordenamento – Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda (S)
Planta de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional (N)
Planta de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional (S)
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7.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
Alterações introduzidas no Regulamento e revogação da Planta de Condicionantes (2.4.) – Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios
Aviso n.º 20134/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 204 de 21 de outubro de 2022
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2ª Correção Material da 1ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
Alterações introduzidas nas peças desenhadas:
Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo (N)
Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo (S)
Planta de Ordenamento – Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda (N)
Planta de Ordenamento – Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda (S)
Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal (N)
Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal (S)
Planta de Condicionantes – Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (N)
Planta de Condicionantes – Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (S)
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3.ª Correção Material da 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz
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Medidas Preventivas no âmbito do procedimento da 9.ª alteração à 1.ª revisão do PDM (Aeródromo Municipal da Figueira da Foz)
Nota:
A informação relativa às peças desenhadas (Plantas de Ordenamento e Condicionantes) do PDM em vigor, poderá ser consultada de uma forma mais dinâmica, através da plataforma WebSIG – Urbanismo