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EMAAC - Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
As alterações climáticas são um dos principais desafios que o município da Figueira da Foz terá de enfrentar durante o século XXI, nomeadamente por causa do aumento da temperatura média, a precipitação excessiva em períodos curtos e a subida do nível médio do mar. No processo de adaptação a estas alterações destaca-se a importância do envolvimento e participação do município, juntas de freguesia, comunidade e instituições locais para minimizar os efeitos que as alterações climáticas terão na vida de todos nós.
De forma a enfrentar as alterações climáticas o município da Figueira da Foz propôs-se a realizar um longo e participado processo de identificação, implementação e monitorização das opções de adaptação às alterações climáticas mais relevantes para o Concelho, que se concretizam nesta Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).
Plano Municipal de Ação Climática/Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Figueira da Foz (PMAC/PAESC)
O Plano Municipal de Ação Climática/Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Figueira da Foz pretende ser um instrumento de carácter dinâmico e operacional, contribuindo para a integração e gestão das políticas e instrumentos do Município em matéria de mitigação e adaptação das alterações climáticas, erradicação da pobreza energética e promoção da qualidade de vida e bem-estar da população.
Desenvolvido com uma visão estratégica e inclusiva, o PMAC/PAESC reflete seis áreas temáticas consideradas prementes para o Concelho, nomeadamente: Ordenamento do Território e Conservação da Natureza; Mobilidade, Energia e Indústria; Gestão da Água e Recursos Hídricos, Proteção Costeira; Floresta e Agricultura e Informação e Consciencialização, e compreende 30 opções estratégicas a concretizar até 2030, alinhando-as com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este será o compromisso do Município: “30 para 2030”.
O Plano foi sujeito a um período de Consulta Pública que decorreu entre 17 de novembro e 16 de dezembro de 2023, sendo que todos os contributos recebidos foram devidamente ponderados pela equipa técnica responsável pela elaboração do Plano.
O PMAC/PAESC foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal, no dia 23 de fevereiro de 2024, dando cumprimento ao previsto no n.º 2, do Artigo 14.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima).
Documentos disponíveis: