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Licenciamentos de Operações Urbanisticas
- Licenciamentos de Operações Urbanísticas
- I - Introdução
- II - Procedimentos/Modelos de Requerimentos/Normas de Instrução de Processos
- III - Outros Modelos de Requerimentos/Normas de Instrução dos Processos
- IV - Modelos de Requerimentos
- V - Normas de Instrução de Processos
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VI - Desmaterialização dos Procedimentos Administrativos Relacionados com a Gestão Urbanística
Desde o dia 20 de junho de 2016 que todos os novos processos que entram na Divisão de Urbanismo são entregues em formato digital. A tramitação dos procedimentos relativos à realização de operações urbanísticas ou atos administrativos inicia-se através da apresentação de requerimento e acompanhado dos respetivos elementos instrutórios, através da plataforma eletrónica prevista no art.º 8ª do RJUE e art.º 3ºA do Regulamento urbanístico publicado em Diário da República, 2ª série, nº 36, a 22 ...
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VII - Resíduos de Construção e Demolição
O setor da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos produzidos em Portugal, situação comum à generalidade dos demais estados-membros da União Europeia em que se estima uma produção anual global de 100 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD). Para além das quantidades muito significativas que lhe estão associadas, estes resíduos apresentam outras particularidades que dificultam a sua gestão, de entre as quais se destacam a sua ...
- VIII - Instrução de Processos por Razões de Perigosidade de Incêndio Rural
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