Associativismo Jovem
Como Constituir uma Associação Juvenil?!
Uma associação juvenil poderá constituir-se no balcão de atendimento do serviço "Associação na Hora", situado na:
2ª Conservatória do Registo Predial e Comercial da Figueira da Foz
Rua Afonso Albuquerque, 12 - 1º
3080-041 Figueira da Foz
Tel: 233 401 330
Fax: 233 401 339
Email: 2crpcom.figueira-foz@dgrn.mj.pt
ou mediante elaboração de escritura pública através de um notário: http://WWW.associacaonahora.mj.pt/
Ao proceder à constituição Associação na Hora poderá escolher:
- uma denominação, e um modelo de estatutos previamente aprovado, facultado no balcão de atendimento;
- os documentos de Identificação pessoal e fiscal dos jovens que irão constituir a associação serão no mínimo 2 (se optarem pelo modelo de estatutos sem nomeação de órgãos) ou no mínimo 9 (se optarem pelo modelo de estatutos com nomeação de órgãos).
NOTA: O cartão de identificação de pessoa coletiva será entregue no final do procedimento; o comprovativo do cartão eletrónico de pessoa coletiva e o cartão físico é remetido para a sede da associação.
Instituto dos Registos e do Notoriado - Ato Notarial
- Ata de constituição com a aprovação dos estatutos;
- Estatutos aprovados;
- Certificado de admissibilidade e Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Coletiva;
- Documento de Identificação dos membros fundadores.
Após a Constituição da Associação, Como Fazer a Inscrição no RNAJ?
Se a associação foi constituída através do serviço "Associação na Hora", o IPDJ notificará a associação para efeitos de inscrição no RNAJ, caso cumpra com todos os requisitos previstos na Lei nº 23/2006, após a publicação dos estatutos no Portal da Justiça;
Se a associação realizou uma escritura pública, poderá fazer a inscrição on-line no RNAJ, caso cumpra com todos os requisitos da Lei nº23/2006, remetendo posteriormente toda a documentação comprovativa para os Serviços do IPDJ em Coimbra.
Legislação:
Lei nº 23/2006, de 23 de Junho
Lei nº 40/2006, de 24 de Agosto
Roteiro do Associativismo
No Roteiro do Associativismo encontra-se informação de grande utilidade sobre as associações de jovens inscritas no RNAJ - Registo Nacional do Associativismo Jovem. Consulta o site: https://juventude.gov.pt/associativismo
Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo
A Candidatura a Apoio Regular é anual e o prazo para apresentação da mesma termina no final do 1º trimestre de cada ano, isto é até 31 de Março. Nos termos do Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo, os documentos que deverão ser apresentados são:
- Candidatura a Acividade Regular;
- Resumo do Orçamento (os valores deverão ser os mesmos que referidos na alínea e) da candidatura ao Apoio Regular) ;
- Plano de Atividades para o ano em causa (cf. Art. 2º ponto 1 alínea e);
- Relatório de Contas e Relatório de Actividades do ano anterior (cf. Art. 2º ponto 1 alínea g).