-
Início
-
Informar
-
Informação Administrativa
- Consultas, Discussão Pública
Consultas, Discussão Pública
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo Juvenil - até ao dia 3 de novembro de 2020
Carlos Ângelo Ferreira Monteiro, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público que a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião do dia 06 de julho de 2020, deliberou por unanimidade aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo Juvenil e submeter o mesmo a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
O projeto de Regulamento encontra-se disponível aqui e nos serviços da Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município da Figueira da Foz, sito no Edifício Paço de Tavarede, Largo do Paço n.º 2, 3080-612 Figueira da Foz, na cidade da Figueira da Foz, durante o horário de expediente.
Dentro do prazo referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico municipe@cm-figfoz.pt ou por correio para a morada acima referida.
Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo Juvenil
Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Cabedelo
Nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), a abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Cabedelo, em simultâneo com a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo sistemática sob forma de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) foi aprovada em reunião de câmara, realizada a 9 de dezembro de 2019.
O mencionado período de discussão pública, decorreu de 18 de fevereiro a 16 de março de 2020, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do RJRU, e promovida nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), o qual foi publicado em Diário da República, através do Aviso n.º 2339/2020, de 11 de fevereiro. No entanto, em virtude da situação epidemiológica do COVID-19, ao abrigo da alínea c) do n.º 9 do artigo 7.º da Lei n.º 4 –A/2020, de 6 de abril, foi suspenso o período de discussão pública, com efeitos ao dia 9 de março de 2020, conforme disposto nos artigos 5.º e 6.º da referida Lei.
Neste sentido, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.o 16/2020, de 29 de maio, foi retomado o período de discussão pública, do dia 4 de junho de 2020 até 3 de julho de 2020.
Decorrido o período de discussão pública do PERU do Cabedelo e após a aprovação do respetivo Relatório de Ponderação, em reunião de câmara, realizada a 14 de setembro de 2020, disponibiliza-se aqui o Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Cabedelo.
Consulta Pública da Estratégia Local de Habitação da Figueira da Foz, publicado em 13/07/2020
O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, no uso da competência que lhe advém da alínea t/ do nº1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto no artigo 56º do citado diploma, torna público que foi deliberado em reunião ordinária de Câmara Municipal de 15 de junho do corrente ano, promover consulta pública da proposta da Estratégia Local de Habitação da Figueira da Foz, por um prazo de 30 dias úteis, contados a partir de 14 de julho de 2020
Durante este período, os interessados poderão apresentar as suas reclamações ou sugestões, por escrito, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz ou para o correio eletrónico participacaopublica.du@cm-figfoz.pt
Mais se dá conhecimento que a referida proposta poderá ser consultada aqui, assim como, presencialmente, nos dias úteis, das 09h00 às 16h30, no Balcão Único de Atendimento da Divisão de Urbanismo.
Proposta - Estratégia Local de Habitação da Figueira da Foz
Formulário para Apresentação de Contributos
Consulta Pública ao Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (RMAI).
Torna-se público que a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião do dia 18/05/2020, deliberou por unanimidade aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (RMAI) e submeter o mesmo a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
O projeto de Regulamento encontra -se disponível para consulta aqui e nos serviços da Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município da Figueira da Foz, sito no Edifício Paço de Tavarede, Largo do Paço n.º 2, 3080 -612 Figueira da Foz, na cidade da Figueira da Foz, durante o horário de expediente.
Dentro do prazo referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico municipe@cm -figfoz.pt ou por correio para a morada acima referida.
Consulta Pública ao Projeto de Regulamento do Sistema de Bicicletas Partilhadas do Município da Figueira da Foz (FIGAS)
Torna-se público que a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião do dia 06/04/2020, deliberou por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento de Utilização das Bicicletas Partilhadas da Figueira da Foz (FIGAS) e submeter o mesmo a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis. O projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta aqui e nos serviços da Divisão de Obras e Projetos Municipais, sito no edifício dos Paços do Concelho, Avenida Saraiva de Carvalho, na cidade da Figueira da Foz, durante o horário de expediente. Dentro do prazo referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico municipe@cm-figfoz.pt ou por correio para a morada acima referida.
Projeto de Regulamento do Sistema de Bicicletas Partilhadas do Munícipio da Figueira da Foz (FIGAS)
Processo de Licenciamento Único de Ambiente da Instalação - Requerente Lusiaves Indústria e Comércio Agro-Alimentar, SA - Freguesia de Marinha das Ondas, concelho de Figueira da Foz - distrito de Coimbra
Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 4 de maio a 16 de junho de 2020, no portal Participa - http://participa.pt/