Consultas, Discussão Pública

Consulta Pública ao Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (RMAI).

Torna-se público que a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião do dia 18/05/2020,  deliberou por unanimidade aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (RMAI) e submeter o mesmo a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
O projeto de Regulamento encontra -se disponível para consulta aqui e nos serviços da Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município da Figueira da Foz, sito no Edifício Paço de Tavarede, Largo do Paço n.º 2, 3080 -612 Figueira da Foz, na cidade da Figueira da Foz, durante o horário de expediente.
Dentro do prazo referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico municipe@cm -figfoz.pt ou por correio para a morada acima referida.

Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de
Solidariedade Social (RMAI)

Consulta Pública ao Projeto de Regulamento do Sistema de Bicicletas Partilhadas do Município da Figueira da Foz (FIGAS)

Torna-se público que a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião do dia 06/04/2020, deliberou por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento de Utilização das Bicicletas Partilhadas da Figueira da Foz (FIGAS) e submeter o mesmo a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis. O projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta aqui e nos serviços da Divisão de Obras e Projetos Municipais, sito no edifício dos Paços do Concelho, Avenida Saraiva de Carvalho, na cidade da Figueira da Foz, durante o horário de expediente. Dentro do prazo referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico municipe@cm-figfoz.pt ou por correio para a morada acima referida.

Projeto de Regulamento do Sistema de Bicicletas Partilhadas do Munícipio da Figueira da Foz (FIGAS)

Processo de Licenciamento Único de Ambiente da Instalação - Requerente Lusiaves Indústria e Comércio Agro-Alimentar, SA - Freguesia de Marinha das Ondas, concelho de Figueira da Foz - distrito de Coimbra

Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 4 de maio a 16 de junho de 2020, no portal Participa - http://participa.pt/

Edital - APA - Agência Portuguesa do Ambiente