Consultas, Discussão Pública

Discussão Pública - Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Quiaios

Irá decorrer entre os dias 18 de fevereiro a 16 de março o período de discussão publica da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Quiaios, em simultâneo com a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo Sistemática sob forma de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), devidamente publicado através do Aviso n.º 2340/2020, de 11 de fevereiro. Podem ser consultados os documentos do referido programa no serviço de atendimento ao munícipe da Divisão de Urbanismo, todos os dias úteis das 9:00h às 16:30h, bem como através dos seguintes endereços:

Aviso n.º 2340/2020 de 11 de fevereiro

Documentos

Plataforma Discussão Pública

 Consulta Pública ao Projeto de Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal

Torna-se público, nos termos do artigo 101.º do Código Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decret-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se encontra para consulta pública, pelo prazo 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o Projeto de Regulamento Municipal de Bem-estar e Saúde Animal.

Os interessados podem formular por escrito reclamações, observações ou sugestões sobre o projeto de Regulamento em causa, dirigidas ao Presidente da Câmara, as quais poderão ser remetidas para o endereço eletrónico do munícipio - municipe@cm-figfoz.pt, por correio para a morada: Paços do Concelho, Av. Saraiva de Carvalho, 3084-501 Figueira da Foz ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento Único do Município.

Aviso n.º 16258/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série II de 2019-10-11