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Programa Municipal Figueira + Saúde

SÃO DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA

Pessoas com idade igual ou superior a 66 anos residentes no Município da Figueira da Foz há 1 ou mais anos.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

• Consultas telefónicas ou vídeo-consultas de Medicina Geral e Familiar, de atendimento permanente, 24 horas por dia e 365/366 dias por ano;

• Consultas de Medicina Geral e Familiar ao domicílio, sempre que o médico assim o determine após consulta telefónica ou vídeo-consulta realizada;

• Serviço de transporte em ambulância quando o médico assim o determine;

• Prescrição Eletrónica de Medicação.

OBJETIVOS

• Contribuir para a melhoria da qualidade de vida, independência e para a promoção da saúde das pessoas com 66 ou mais anos, residentes na área do Município da Figueira da Foz há, pelo menos, um ano;

• Colaborar e/ou assegurar o acesso desta população à prestação de cuidados médicos;

• Proporcionar cuidados de saúde que permitam constituir uma resposta garante de segurança e tranquilidade para os beneficiários e eventuais familiares, principalmente para os que vivem em zonas geograficamente isoladas e de difícil acesso aos cuidados de saúde primários.

CANDIDATURA

Prazo: A todo o tempo

• Modo: Presencial

Local: Balcão de Atendimento Único

Rua Manuel Fernandes Tomás, Figueira da Foz

• Horário de funcionamento: 9h00 – 17h00

• E-mail:assuntos.sociais@cm-figfoz.pt

• Online: Mediante registo nos serviços online do Município da Figueira da Foz

• Correio: Divisão de Educação e Assuntos Sociais, Edifício Paço de Tavarede, Largo do Paço N.º 2, 3080-612 Figueira da Foz.

CUSTO ASSOCIADO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

• Requerentes com Rendimento Mensal Per Capita Superior ao valor do IAS - 15€/Anual

• Requerentes com Rendimento Mensal Per Capital entre 51% e 100% do valor do IAS - 7,5€/Anual

• Requerentes com Rendimento Mensal Per Capita Igual ou inferior a 50% do valor do IAS - Isenção Total (0€/ anual)

*O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é atualizado anualmente.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

• Cópia(s) de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Assento de Nascimento (é dispensado quando a candidatura é presencial);

• Cópia do comprovativo de morada fiscal obtido através do Portal das Finanças ou junto do Serviço de Finanças da sua área de residência;

• Cópia(s) da Declaração e da Nota de Liquidação de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ou Certidão emitida pela Autoridade Tributária caso esteja dispensado/a; *

• Cópia(s) da(s) declarações anuais das pensões auferidas (velhice, invalidez, sobrevivência, pensões provenientes do estrangeiro) do ano em que se candidata, de todos os membros do agregado familiar que delas usufruam, emitidas pelo Instituto de Segurança Social, IP; *

• Outros documentos idóneos considerados relevantes para a avaliação da candidatura. *

* Apenas para os requerentes de redução ou isenção do custo associado ao serviço.

REQUERIMENTO E REGULAMENTO

Regulamento Municipal Figueira + Saúde

Requerimento para adesão ao Programa Municipal Figueira + Saúde

O REQUERIMENTO E REGULAMENTO ESTÃO TAMBÉM DISPONÍVEIS

• No Balcão de Atendimento Único

• Nas Juntas de Freguesia

MAIS INFORMAÇÕES E/OU ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Município da Figueira da Foz

Divisão de Educação e Assuntos Sociais

Edifício Paço de Tavarede