área partilhada

Gabinete de Apoio ao Emigrante - GAE

GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE [CIDADÃOS PORTUGUESES]

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio que resulta da celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município da Figueira da Foz.

Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante português residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, ajudando-o na resolução dos diferentes problemas com que se depare, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

OBJETIVO

O GAE pretende dar apoio a todos os cidadãos da área do Município da Figueira da Foz que se encontrem já emigrados, assim como, ajudar aqueles que ponderam sair do país, informando-os dos seus direitos e contribuindo para a resolução de problemas apresentados.

A QUEM SE DIRIGE

Aos portugueses que estão emigrados, aqueles que já tenham regressado a Portugal, assim como todos os cidadãos portugueses que pretendam iniciar um processo migratório.

ASSUNTOS QUE PODE TRATAR

Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como reformas, invalidez, complementos de reforma, Incapacidade para o trabalho, entre outros;

Investimento – Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com a Divisão de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Económico

PROGRAMA REGRESSAR

O Programa Regressar visa apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas para quem regressa, entre as quais se destaca a concessão de um apoio financeiro, no âmbito da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal - MAREP, para os emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal Continental.