Regulamentos
- Regulamentos
- Urbanismo
- Aviso n.º15935/2021, publicado no Diário da Républica, 2.ª Série - n.º 164 de 24 de agosto de 2021
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município da Figueira da Foz
- Regulamento Urbanístico - normas incompatíveis em vigor (Dec. Lei 10/2024 de 08/01)
- Regulamento Urbanístico - Republicado
- Regulamento Urbanístico (RU) com a indicação das normas incompatíveis em vigor (D. Lei 10/2024 de 08/01)
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