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Queimas e Queimadas
O uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Cerca de 98% das ocorrências têm causa humana. Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade de modo que as queimas possam ser realizadas, mas com um menor risco.
O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, através do Decreto-lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua atual redação, regula a realização das queimas de amontoados e queimadas.
QUEIMA DE AMONTOADOS
«Queima de amontoados» o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m2 e uma altura de 1,3 m.
A queima de amontoados, incluindo a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório carece de:
- Autorização da Câmara Municipal, de 1 de junho a 31 de outubro e sempre que se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo»;
- Comunicação prévia à Câmara Municipal, nos restantes períodos do ano e quando o índice de perigo de incêndio rural seja inferior ao nível «muito elevado».
QUEIMADAS
«Queimada» o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, cortados, mas não amontoados.
A realização de queimadas:
- Não é permitida quando se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo»;
- Autorização da Câmara Municipal nos restantes períodos;
- Comunicação prévia à Câmara Municipal quando realizada por técnicos credenciados em fogo controlado.
Nota: Caso se verifique necessário, pode a Câmara Municipal deliberar outras disposições ao estipulado na legislação em vigor.
PODERÁ PROCEDER AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA ATRAVÉS DE:
Plataforma Queimas e Queimadas do ICNF: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/
Ou
Telefone do Municipio: 233 402 806
+ Informações ou esclarecimento de dúvidas: Gabinete Técnico Florestal: 233 402 803 ou gtf@cm-figfoz.pt