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Ciclomotores
Pedido de Certidão de Livrete de Ciclomotor
documentos a apresentar:
- Requerimento;
- Fotocópia de um documento de identificação válido num Estado-Membro da União Europeia (Em Portugal, é válido o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
- Indicação da matrícula do ciclomotor;
Pedido de Certidão de Licença de Condução
documentos aa apresentar:
- Requerimento;
- Fotocópia de um documento de identificação válido num Estado-Membro da União Europeia; (Em Portugal, é válido o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)
- No requerimento deverá constar a identificação do titular e sempre que possível o número da licença de condução.
Nota: Pelos procedimentos acima indicados são devidas as taxas previstas na Tabela de Taxas e Outras Receitas.
Procedimentos disponíveis no portal da empresa
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