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Cemitérios
Requerimento para Concessão
Serve para solicitar a concessão, por alvará, do direito à ocupação permanente de uma sepultura num dos cemitérios municipais.
Documentos a apresentar:
- Requerimento;
- Documento de identificação (BI/CC/Passaporte);
- NIF/NIPC;
- Taxa a pagar de acordo com regulamento das taxas em vigor.
- Liquidação das taxas de acordo com o Regulamento e tabela de Taxas e Outras Receitas em Vigor.
Concessão de ocupação permanente do coval/revestimento/trasladação dentro de um cemitério
Documentos a apresentar:
- Requerimento;
- Documento de identificação (BI/CC/Passaporte);
- NIF/NIPC;
- Taxa a pagar de acordo com regulamento das taxas em vigor.
Obs: No caso de revestimento a mármore é ainda necessário apresentar:
- desenhos à escala 1/20;
- memória descritiva dos materiais a usar.
Averbamentos /2.ªs vias
Documentos a apresentar:
- Requerimento;
- Documento de identificação (BI/CC/Passaporte);
- NIF/NIPC; - Fotocópia da habilitação de herdeiros ou outro documento equivalente;
- Taxa a pagar de acordo com regulamento das taxas em vigor.
Inumação ou cremação
Documentos a apresentar:
- Requerimento;
- Documento de identificação (BI/CC/Passaporte);
- NIF/NIPC;
- Boletim do Óbito;
- Taxa a pagar de acordo com regulamento das taxas em vigor.
Trasladação para fora do cemitério
Documentos a apresentar:
- Requerimento;
- Documento de identificação (BI/CC/Passaporte);
- NIF/NIPC;
- Taxa a pagar de acordo com regulamento das taxas em vigor.
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