Regulamentos
- Regulamentos
- Taxas e Licenças
- Aditamento - Subconcessão dos espaços integrados na construção relativa à requalificação da envolvente do Forte de Santa Catarina e Porto de Recreio
- Alteração e aditamento à Tabela de Taxas e Outras Receitas - Art.º 78.º
- Alteração e aditamento à Tabela de Taxas e Outras Receitas - Art.º 80.º e artigo 81.º A
- Aviso n.º 17653, DR 2.ª série n.º 212 de 30 de outubro de 2020 - Alteração à tabela de taxas e outras receitas do Município
- Aviso n.º 5891/2020, de 7 de abril - Aditamentos à Tabela de Taxas
- Edital DR 1626/2024 - Alteração do artigo 108.º da tabela de taxas e outras receitas
- Planta de Zonamento das Esplanadas
- Regulamento da Taxa Municipal Turística
- Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público do Município da Figueira da Foz
- Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas - Edital n.º 57 2016
- Tabela de Preços do parque Municipal de Campismo - 2017
- Tabela de Taxas e Outras Receitas- alterada em 2016
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