Município cede dois fogos de habitação social para projeto de reinserção de sem-abrigo.

O Município da Figueira da Foz tem vindo a desempenhar um papel relevante na intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo.

Trata-se de um tema complexo e a experiência acumulada, ao longo dos anos, pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção ao Sem-Abrigo (NPISA) da Figueira da Foz e seus parceiros e´ essencial para permitir o desenvolvimento e implementação de respostas inovadoras e diferenciadoras, que possam contribuir para a verdadeira integração social destes cidadãos.
Neste sentido, no dia 05 de junho de 2020, o Instituto de Segurança Social, IP aprovou o Projeto “Starting Point – Housing First”, que decorreu de uma candidatura da Associação Fernão Mendes Pinto ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) – Resposta Social de Carácter Inovador.
No dia 03 de julho de 2020 foi assinado o Protocolo de Colaboração entre o Município da Figueira da Foz, a Figueira Domus, EM e a Associação Fernão Mendes Pinto, o qual tem por objeto assegurar os recursos necessários à implementação do Projeto “Starting Point – Housing First”, visando garantir uma resposta efetiva e inovadora para as pessoas em situação de sem-abrigo no Município.

Assim a Autarquia afetou ao projeto, por meio da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação Social (após deliberação/autorização da Câmara Municipal), dois fogos de habitação social, um na Quinta do Paço ( que irá ser sujeito a obras de requalificação) e e outro na rua do Hospital, na freguesia de São Pedro, mobilado e equipado de acordo com as disponibilidades existentes no Banco de Recursos do Município e/ou mediante recurso a parcerias com entidades públicas e/ou privadas.
Os beneficiários dos fogos irão contribuir com 30% do seu rendimento mensal para o pagamento da renda e consumos domésticos.

O Município comparticipa este projeto em 10% do valor total apresentado em candidatura, o qual corresponde a 8 877,60€.
Para além destes apoios, o Município comprometeu-se a apoiar os destinatários do Projeto através dos vários Programas Municipais de apoio existentes designadamente: Programa Figueira a Sorrir, Programa Figueira Abem, Tarifa Social da Água, Serviço de Transporte Municipal, e outros que se revelem adequados a cada caso;
O "Housing First" é um modelo inovador em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento técnico multidisciplinar, em que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
Pretende-se com este modelo contribuir para a erradicação das situações crónicas de pessoas em situação de sem-abrigo na Figueira da Foz, através da inclusão do grupo alvo na comunidade.
À data de 31 de janeiro de 2021, encontravam-se sinalizadas ao NPISA da Figueira da Foz 30 pessoas em situação de sem-abrigo, sendo que 21 se encontram em situação de Sem Teto e 9 enquadram-se na tipologia Sem Casa. A maioria tem idades entre os 45 e os 50 anos e patologias mentais ou ligadas a consumos de drogas e álcool.
De ressalvar que o protocolo para financiamento de soluções de alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo, ao abrigo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) será assinado muito em breve.