Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública considera que a descentralização é “essencial para aumentar a competitividade e coesão do território nacional“.

Decorreu na manhã de ontem, 26 de outubro, no Auditório João César Monteiro, do Centro de Artes e Espetáculos (CAE), a cerimónia Assinatura das Adendas aos contratos de apoio financeiro aos 24 municípios afetados pela tempestade Leslie (Alcobaça, Armamar, Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela), no âmbito do Fundo de Emergência Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro, abriu a cerimónia lembrando a noite de 13 de outubro de 2018, em que a tempestade Leslie deixou um rasto de destruição no concelho da Figueira da Foz - um dos mais penalizados -, e prejuízos estimados num valor global de 38 milhões de euros.

O autarca aproveitou para uma vez mais, deixar uma palavra de apreço aos serviços de Proteção Civil, assim como a todos os funcionários e colaboradores municipais que, abnegadamente, relegaram para segundo plano os seus prejuízos pessoais e, prontamente, colocaram os seus serviços à disposição das populações.

“Há todo um trabalho conjunto a ser feito, a médio e longo prazo, pelas autarquias e pela Administração Central“, salientou Carlos Monteiro que fez questão de lembrar a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, da situação, ainda pendente, das Coletividades e IPSS e da ausência de qualquer linha de apoio para as Juntas de Freguesia, uma situação que considera ser de rever, “no futuro, pelo Fundo de Emergência Municipal ou pelo auxílio financeiro no Âmbito do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva."

Carlos Monteiro deixou ainda um apelo à governante, para que se continuem a “implementar mais e melhores políticas ambientais“, uma vez que “só com a sua execução, poderemos continuar a proporcionar mais e melhores condições de vida aos nossos munícipes e, para esse desígnio, contamos com o Governo“, referiu.
A Ministra, por sua vez, lembrou que a Leslie atingiu vários municípios “afetando com diferentes graus de gravidade, várias infraestruturas públicas e privadas, mas também, e sobretudo, a vida das pessoas" e referiu que as adendas aos contratos de auxílio financeiro ontem assinadas, permitem a cada Município receber as comparticipações da administração central que lhe são devidas.
Alexandra Leitão referiu que “no total do corrente ano foi atribuída uma comparticipação de 3,6 milhões de euros aos municípios especialmente afetados, um montante que se soma a 1,4 milhões de euros já transferidos em 2019, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal“.

Referindo-se aos apoios do Estado às instituições privadas sem fins lucrativos e outras instituições de solidariedade social - também afetadas pela Leslie, a governante disse que espera estar em condições de, muito em breve, “formalizar também com eles os contratos de financiamento, com uma dotação, para já, de um milhão e duzentos mil euros."

Ao falar do Orçamento do Estado para 2021, Alexandra Leitão, referiu que o mesmo “prevê um aumento do valor das transferências para as autarquias locais em 7% face ao valor do ano anterior", num valor representativo de cerca de 226 milhões de euros, a que se soma o valor do aumento do ano passado de cerca de 10%.
A Ministra abordou ainda a questão da descentralização, que no seu entender é “essencial para aumentar a competitividade e coesão do território nacional“
“Só através do processo de transferência de competências é possível das respostas eficientes e adequadas às desigualdades e ao desafio demográfico que o país enfrenta, de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, porque as respostas são mais eficazes e mais participadas se adotadas a um nível mais próximo dos cidadãos, referiu Alexandra Leitão que acredita que a transferência de competências para as autarquias locais estará concluída em 2020.

“Contem com o Governo para responder a estes grandes desafios. O Governo e o país contam sempre com os autarcas“, enfatizou Alexandra Leitão.

Para além dos 22 Municípios que se fizeram representar pelos /as seus/suas Presidentes ou Vice-presidentes - tendo estado os autarcas de Alcobaça e Armamar, marcaram ainda presença na cerimónia, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, a Deputada à Assembleia da República, Raquel Ferreira, o Presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno, e a Diretora-Geral das Autarquias Locais, Sónia Mendes Malhinho.