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Figueira da Foz acolhe VII Academia de Política Cigana de Portugal
Integrada na programação da Semana da Igualdade 2020, promovida pelo Município e um conjunto de parceiros, realiza-se dias 23, 24 e 25 de outubro, no Auditório Municipal, a VII Academia de Política Cigana de Portugal, organizada pela Ribaltambição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas, sediada na Figueira da Foz.
A VII Academia de Política Cigana tem como objetivos, discutir o envolvimento e participação da comunidade cigana na vida política nacional; formar jovens ciganos para que estes possam dar o seu contributo político, seja a nível local, central ou europeu; estimular a participação ativa das comunidades ciganas junto das entidades locais, apoiar a comunidade cigana na aquisição de competências estimulando-as a integrarem partidos políticos, por exemplo, desenvolvendo as suas atividades e ideais políticos; formar pessoas ciganas mais ativas politicamente, mas sobretudo pessoas mais conscientes e com maior perceção política para se poderem defender melhor.
Dirigida a elementos de etnia cigana de diferentes regiões do país, desde estudantes universitários do Programa Opré Chavalé, a ativistas ou membros de associações, a iniciativa, terá como oradores, dia 23, Sónia Pereira (Alta Comissária para as Migrações,) Bruno Gonçalves (Vice-Presidente da Associação Letras Nómadas, Tiago Mota Saraiva (Programa Bairros Ativos), Mamadou Ba (Dirigente do SOS Racismo) e Teresa Vieira e Francisco Azul (Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas).
Dia 24 irão intervir Cayetano Fernandez e Sebijan Feszjula (Investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, o Sociólogo Sérgio Aires, Ana Cristina Pereira (jornalista do Jornal Público) e Catarina Marcelino (Vice-presidente do Instituto de Segurança Social).
O Município da Figueira da Foz tem vindo a desenvolver, desde 2014, um conjunto de políticas públicas, em colaboração com entidades parceiras, de integração das Comunidades Ciganas.
A 10 de março de 2014 subscreveu o Programa ROMED2, o qual tem como objetivo promover a gradual integração da população cigana nas várias esferas da sociedade maioritária, nomeadamente no acesso à educação, saúde, cultura e emprego. Decorrente da implementação do Programa ROMED2 e tendo por base as Medidas Ativas de Emprego, estiveram integrados nos Serviços da Autarquia, em regime de CEI+ (Contratos de Emprego e Inserção) 6 pessoas de etnia cigana, as quais tiveram uma avaliação bastante positiva por parte dos diversos serviços.
Atualmente, e com a implementação do Programa ROMED3, encontram-se a ser desenvolvidos esforços para a integração, em Serviços da Autarquia, recorrendo novamente a Medidas Ativas de Emprego, 3 elementos da comunidade cigana local para as seguintes áreas: Animação Sociocultural; Sistemas Informáticos e Higiene e limpeza.
A 17 de junho de 2017 o Município subscreveu a “Declaração dos Presidentes de Câmara e dos Representantes Locais e Regionais Eleitos dos Estados-Membros do Conselho da Europa contra o Anti-Ciganismo”. Esta declaração foi adotada pelo Conselho da Europa, após aprovação na 32ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais procurando, desta forma, dar destaque à importância do respeito pelos direitos humanos, os valores da democracia e a necessidade de combater todas as formas de discriminação de que são alvo as comunidades ciganas.
Entre 1 de maio de 2018 e 30 de abril de 2019, participou de um projeto-piloto, no âmbito dos “Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas”, financiado pelo Programa da União Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020). Essa participação permitiu ao Município a articulação de políticas públicas que visam corrigir problemas e desigualdades socias, através da realização de um estudo diagnóstico e do estabelecimento de medidas especificas que incluam metas a curto e médio prazo para melhorar a situação da comunidade cigana e o seu acesso aos serviços públicos, devendo este ser um processo assente num modelo participativo;
Ainda em 2019 o Município aprovou em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, o Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas da Figueira da Foz (PLICC), constituído por 39 Medidas distribuídas por 6 Eixos de Intervenção: Cidadania inclusiva e de não discriminação; Igualdade de Género; Educação; Emprego e Formação; Habitação e Saúde.
A Associação Fernão Mendes Pinto, através do Programa governamental “Escolhas”, - atualmente na 7ª Geração”, Projeto “Mais Interações” tem vindo a promover a intervenção no Bairro de Habitação Social da Fonte Nova (Brenha – Alhadas), tendo como principais objetivos o envolvimento das crianças e jovens do bairro em atividades de desenvolvimento de competências educacionais, de formação e/ou qualificação profissional assentes numa lógica de educação não formal.
Também a Cáritas Diocesana de Coimbra, através do Projeto “Sem Diferenças”, que se encontra a intervir nas comunidades de Marinha das Ondas (Leirosa) e S. Pedro (Gala), tendo como principais objetivos a promoção do sucesso escolar; reduzir o absentismo e abandono escolar; a promoção de ações que apoiem a transição e integração para o mercado de trabalho, e iniciativas empreendedoras; facilitar e promover atividades de âmbito comunitário que promovam bem-estar social, e favorecer o desenvolvimento das comunidades e inclusão de todos os grupos minoritários.
A Figueira Domus, EM. empresa municipal gestora de bairros sociais do Concelho, os quais concentram um número significativo de famílias de etnia cigana, promoveu, entre os anos 2016 e 2017, o Projeto de Mediadores Municipais Ciganos, que contou com três mediadores. Esta mediação teve por objetivo melhorar o acesso das comunidades ciganas aos serviços e equipamentos locais, promover a igualdade de oportunidades, o diálogo intercultural e a coesão social.
No âmbito do “Programa de Combate ao Abandono Escolar e Promoção da Igualdade de Acesso ao Ensino”, Prioridade de Investimento 10.i do Programa Operacional da Região Centro (CENTRO 2020), para o qual a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) apresentou Candidatura ao “Plano Intermunicipal de Prevenção do Abandono Escolar e Promoção do Sucesso Educativo da Região de Coimbra” – Aviso nº CENTRO-66-2016-15, o Município da Figueira da Foz contratou, em regime contrato de tarefa um Técnico Superior - Área Serviço Social e de um Mediador Socioeducativo de etnia Cigana para implementação do “Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Ação 12 – Um Projeto, Um Município” no ano letivo 2019/2020.
No concelho da Figueira da Foz existem duas associações ciganas (Letras Nómadas e Ribaltambição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas) que visam a mobilização, no envolvimento e na participação ativa destas comunidades, em particular das associações ciganas na implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).
Por outro lado, conscientes da necessidade de dar a conhecer a cultura cigana à sociedade maioritária e desenvolver estratégias para combater os estereótipos que ainda persistem, o Grupo de Ação Comunitária (GAC) da Figueira da Foz constituiu-se em 2014 e tem organizado diversas iniciativas/atividades, com o Município.