Município vai devolver cerca de um milhão de euros de IRS aos contribuintes.

Foi aprovada, na reunião de câmara de ontem, com os votos do PS, a taxa de IRS que será aplicada pelo município em 2020.
O município irá aplicar uma taxa de três e meio por cento, uma redução da carga fiscal em um e meio por cento, já que o máximo que a lei prevê é de cinco por cento.

Com a aplicação desta taxa o município prevê um encaixe financeiro na ordem dos 2,173 milhões de euros, dos quais cerca de um milhão serão devolvidos, em 2021, aos munícipes.

Município define novos critérios para o IMI de imóveis devolutos e degradados, com objetivo de promover a reabilitação urbana.

Ainda na reunião de câmara de ontem, foram aprovados os novos critérios para o agravamento do IMI para imóveis devolutos e degradados, que o município serem uma forma de promoção da reabilitação urbana.
O município irá aplicar uma penalização de 300 por cento do imposto sobre imóveis degradados e abandonados. Os imóveis degradados habitados terão uma penalização de 30 por cento.

Os proprietários destes prédios, que não procedam à sua reabilitação, serão notificados pela autarquia e sujeitos ao pagamento de coima.