Aprovado em Reunião de Câmara o 'Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz 2017-2019'
Na reunião de Câmara desta quinta feira, dia 16 de fevereiro de 2017, foi aprovado o «Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz 2017-2019”, que irá à aprovação da Assembleia Municipal na sessão do próximo dia 24 de fevereiro de 2017.
O documento, desenvolvido pela Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município em parceria com as instituições que integram o CLAS (Conselho Local de Ação Social), define um conjunto de medidas e ações, exequíveis e mensuráveis na sua eficácia, destinadas a combater as desigualdades de género e a promover a construção da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres nos vários domínios da sua vida.
O PMIG será, por isso, um instrumento para a promoção do desenvolvimento social, assente nos valores da cidadania, igualdade, tolerância e respeito e potencializado pelo trabalho em rede e pela existência de um plano ajustado à realidade da Figueira da Foz.
Sobre o Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
Em 2011, o Município da Figueira da Foz, co-financiado pela União Europeia e pelo Estado Português, assumiu o compromisso na promoção da igualdade de género que teve como ponto de partida o desenvolvimento do Projecto “♀♂- Caminhos da Igualdade”, o qual decorreu da aprovação da candidatura à Tipologia 7.2 – Planos para a Igualdade, no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tendo como organismo intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
A 16 de maio de 2013 foi assinado o Protocolo de Cooperação entre a CIG e o Município da Figueira da Foz, com vista à consolidação de uma cultura organizacional e política local integradoras da dimensão da igualdade de género.
Na sequência deste trabalho procedeu-se à elaboração do Diagnóstico Municipal na Perspectiva da Igualdade de Género – “Um Retrato a Duas Cores”, chegando-se aos onze eixos estratégicos de intervenção para o Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz, instrumento que define um conjunto de estratégias sólidas, definindo objetivos exequíveis e coerentes com a realidade do Município.