Município celebrou acordo que evita a demolição do edifício 'Limite da Montanha'

Na sequência da solução encontrada pelo Município para evitar a demolição do edifício “Limite da Montanha”, foi ontem formalizado o acordo entre o Município e o novo proprietário do imóvel, permitindo avançar para a conclusão da obra.

O acordo agora celebrado estabelece um prazo máximo de 12 meses para a conclusão integral da construção e apresentação do pedido de comunicação de utilização, prevendo ainda o início dos trabalhos no prazo de 10 dias.

Além da conclusão do edifício, o novo proprietário obriga-se, ainda, a: suportar o pagamento correspondente aos custos decorrentes da suspensão da ordem de demolição; restabelecer os alargamentos de vias e demais infraestruturas que tenham sido suprimidas, bem como proceder ao alargamento e prolongamento da Rua do Cabeço; construir o fontanário no local onde anteriormente se encontrava e a promover a deslocalização do poste de abastecimento de energia elétrica junto da E-REDES.

O Município acompanhará e fiscalizará a execução dos trabalhos, estando previstas consequências contratuais em caso de incumprimento, incluindo a transferência da titularidade do imóvel e do terreno para o Município, salvaguardando, assim, o interesse público e garantindo a efetiva concretização da solução definida.

Com este acordo, fica consolidada uma solução que permite resolver um processo pendente há vários anos, evitar custos públicos associados à demolição e promover a qualificação urbana desta área.