Município disponibiliza plataforma para registo de danos e comunicação de obras de recuperação e reparação e isenção de taxas no âmbito da ocupação do espaço público

Na sequência da forte tempestade ocorrida recentemente no concelho da Figueira da Foz, o Município informa que se encontra disponível uma plataforma municipal destinada ao registo dos danos verificados em edifícios e demais instalações privadas, para efeitos de comunicação de obras de reconstrução ou reparação e isenção de taxas no âmbito da ocupação do espaço público, que seja necessário, nos termos do Despacho nº 25 do Presidente da Câmara Municipal.

Para esse efeito, disponibiliza-se o acesso à referida plataforma, a qual integra funcionalidades de georreferenciação das ocorrências e de registo de outros dados relevantes associados aos danos reportados.

Encontra-se 𝗶𝗴𝘂𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝘁𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗲𝘀𝗰𝗹𝗮𝗿𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝘂́𝘃𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗮𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼: gabineteatendimento.ocorrencias@cm-figfoz.pt  | 233 403 348. 

Mais se informa que, o Município se encontra a acompanhar a disponibilização de apoios ou mecanismos de financiamento decorrentes da tempestade registada: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/governo/comunicado-do-conselho-de-ministros?i=709 

Neste contexto, foi já anunciando pelo Governo um apoio de 10.000 euros para os encargos com obras e intervenções necessárias à reparação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade Kristin, cujo procedimento concreto para pedido e atribuição ainda não se encontra definido, sendo que o Município se compromete a acompanhar o seu estabelecimento e a prestar todo o apoio necessário aos munícipes assim que forem disponibilizadas informações oficiais sobre os passos a seguir.

O Município compromete-se ainda, caso venham a ser confirmados outros apoios ou medidas complementares, a proceder à sua divulgação e a prestar o apoio necessário à sua concretização.