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Obra para instalação de Julgado de Paz da Figueira da Foz já teve início
Teve lugar ao início da tarde de quarta-feira, dia 21 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, a cerimónia de assinatura do auto de consignação da empreitada da obra de reabilitação do interior do edifício sito na Travessa Dr. Luís Carriço, n.º 4 A, na freguesia de São Julião, para "Instalação do Julgado de Paz da Figueira da Foz", adjudicada à empresa ARUNCALIS Lda, pelo valor de 71 948,66€ acrescido de IVA.
O projeto de reabilitação foi apresentado pelo técnico municipal José Romão, o qual referiu que converter um edifício habitacional num edifício de serviços foi um desafio para a Divisão de Estudos e Projetos do município. O imóvel irá ser alvo de trabalhos de melhoria da acessibilidade e reorganização funcional dos espaços, atualização de infraestruturas e reforço da eficiência, segurança e acessibilidade, nomeadamente a criação de uma sala de audiência de julgamento, de um gabinete de atendimento e de sala de testemunhas, rampas exteriores, portas e WC acessível.
O empreiteiro, Manuel Gaspar Ferreira, mostrou-se satisfeito por “vir fazer mais uma obra para a Câmara Municipal da Figueira da Foz” dias. O mesmo adiantou que os trabalhos já tiveram início, com algumas demolições interiores e referiu que espera cumprir o prazo de execução, que é de 90 dias.
Presente na cerimónia em representação da Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), a chefe de Divisão dos Julgados de Paz e Mediação Fernanda Tomaz efetuou um breve resumo do processo que conduziu à criação do Julgado de Paz da Figueira da Foz, que considerou de “inestimável relevância”, nomeadamente o ato de formalização, a 12 de janeiro de 2024, do protocolo que permitiu ao município integrar a rede nacional de Julgados de Paz.
A mesma sublinhou o quão” desafiante” é para a DFPJ “promover a criação e apoiar o funcionamento dos Julgados de Paz”, uma “parceria público-pública” e enalteceu a “parceria robusta” existente com a Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF).
“É com particular expectativa que aguardamos a conclusão das obras “, “um projeto em que nos encontramos profundamente empenhados”, referiu Fernanda Tomaz.
Já o presidente da CMFF, Pedro Santana Lopes, reconheceu o trabalho da técnica municipal Maria João Sobreiro na condução do processo de criação do Julgado de Paz da Figueira da Foz, que no seu entender se “justifica inteiramente pela dinâmica crescente” no concelho e que crê que será uma” experiência muito positiva”.
Pedro Santana Lopes, que espera que a obra esteja concluída na primavera, desafiou o presidente da Assembleia Municipal, José Duarte, a inaugurar o Julgado de Paz a 25 de Abril.
A cerimónia contou com a presença de vários autarcas, deputados municipais, entidades judiciárias e de segurança.