Autarquia mobiliza instituições para o “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
A Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município, sita no Edifício Paço de Tavarede, acolheu, no passado dia 22 de junho de 2016, a Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz” (PMIG), com o objetivo de promover a reflexão conjunta sobre as medidas e acções destinadas a combater as desigualdades de género e a promover a construção da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres nos vários domínios da sua vida.
Na abertura da sessão, o Vereador do Pelouro de Ação Social da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), António Tavares sublinhou a importância de criar um plano «exequível, a que esteja associada a vontade política de contribuir efetivamente para a promoção ativa da igualdade de género». O autarca defendeu que «mais do que um guia de intenções que morra na gaveta, interessam propostas concretas, que possam ser implementadas no terreno, ações mensuráveis e com metas definidas», que possam aplicar-se, desde logo, à Autarquia e às instituições parceiras.
Dado o mote para o dia de trabalho, coube a Rosa Oliveira, da Delegação Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), explicar o que se pretende com o PMIG enquanto instrumento para a promoção do desenvolvimento social, assente nos valores da cidadania, igualdade, tolerância e respeito, e potencializado pelo trabalho em rede. Seguiu-se a intervenção de Ana Luísa Sousa, a técnica da CMFF que coligiu os dados que dão o retrato atual do Município em termos de igualdade de género. Saber que ainda persistem cursos profissionais maioritariamente femininos ou masculinos, de acordo com os papéis tradicionalmente atribuídos a cada um dos géneros, ou que são sobretudo as mulheres - mães e avós - que acompanham as crianças às consultas ou que trabalham a tempo parcial, por assumirem simultaneamente o papel de cuidadoras de ascendentes ou descendentes, pode ajudar a ler outros dados, como os do desemprego, em que as mulheres ocupam um indesejado primeiro lugar. Mais escolarizadas, as mulheres continuam a ter menos acesso a lugares de chefia nas empresas, e a receber cerca de 20% menos de salário por trabalho igual ao do sexo masculino. «É um problema mais sentido no setor privado do que no público», admitiria, de seguida, Graça Rojão, presidente da direção da Coolabora – Cooperativa de Intervenção Social, que lembrou que a debilidade económico-financeira continua a ser um fator de maior fragilidade da mulher vítima de violência de género ou doméstica. A mesma responsável lamentou que Portugal esteja «entre os três países mais desiguais da União Europeia», e incitou os presentes a participarem na mudança deste cenário, colaborando na elaboração do PMIG. E foi exatamente isso que mais de 40 agentes de diferentes instituições, entidades parceiras do Conselho Local de Ação Social da Figueira da Foz, de IPSS a escolas, passando por centros de saúde e representantes de comunidades minoritárias, fizeram ao longo de toda a tarde: agruparam-se por temas de interesse e pensaram em propostas concretas, definindo um calendário de ação, indicando as entidades envolvidas, um responsável e, finalmente, a meta a atingir. No final, os grupos partilharam as propostas de solução, que incluíram medidas de apoio ativo aos cuidadores, ações de prevenção do assédio e discriminação no 3.º ciclo e prémios de boas práticas, entre outras «propostas diversificadas, ações inovadoras e que envolvem muitas organizações, co-responsabilizando todos», concluiu Graça Rojão.
Na sessão de encerramento dos trabalhos, Alexandre Nunes, Chefe de Divisão de Educação e Assuntos Sociais, agradeceu a participação de todos e o surgimento de tantas e tão variadas propostas. «Agora a informação aqui produzida vai ser compilada e organizada, com vista à construção de um plano ajustado à realidade da Figueira da Foz», concluiu.
Sobre o Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
Em 2011, o Município da Figueira da Foz, co-financiado pela União Europeia e pelo Estado Português, assumiu o compromisso na promoção da igualdade de género que teve como ponto de partida o desenvolvimento do Projecto “♀♂- Caminhos da Igualdade”, o qual decorreu da aprovação da candidatura à Tipologia 7.2 – Planos para a Igualdade, no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tendo como organismo intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
A 16 de maio de 2013 foi assinado o Protocolo de Cooperação entre a CIG e o Município da Figueira da Foz, com vista à consolidação de uma cultura organizacional e política local integradoras da dimensão da igualdade de género.
Na sequência deste trabalho procedeu-se à elaboração do Diagnóstico Municipal na Perspectiva da Igualdade de Género – “Um Retrato a Duas Cores”, chegando-se aos onze eixos estratégicos de intervenção para o Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz, instrumento que pretende construir um conjunto de estratégias sólidas, definindo objetivos exequíveis e coerentes com a realidade do Município.