Município da Figueira da Foz desmaterializa procedimentos de gestão urbanística a partir de 20 de junho
Decorreu no dia 09 de Junho, pelas 11h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a Sessão Pública de Apresentação e de Esclarecimento da nova aplicação informática designada epaper, no âmbito da desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística, que começa a ser implementada no Departamento de Urbanismo do Município da Figueira da Foz já a 20 de junho.
Aos presentes, maioritariamente técnicos e funcionários da Divisão de Urbanismo e Balcão de Atendimento Único, a Vereadora Ana Carvalho Oliveira, que tutela o Pelouro de Urbanismo, explicou que o processo de desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística visa dar cumprimento à Lei 60/2007 do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), em linha com os objetivos de responsabilidade ambiental, simplificação/modernização autárquica e segurança e integridade dos documentos e sua autoria.
A apresentação foi realizada pelo Eng.º Rui Casteleiro, da empresa MindePaper, responsável pela da aplicação informática epaper, que guiou os presentes pelo sistema, «desenvolvido com a preocupação de ser prático» e de conteúdo facilmente apreensível, que permitirá, a curto prazo «acabar com o papel» na gestão urbanística, substituindo-o os dossiers eletrónicos compostos por ficheiros em formato digital (DWFx para peças desenhadas e PDF/A para peças escritas), devidamente protegidos por assinatura digital. Menos custos com impressões, reimpressões e fotocópias, maior rastreabilidade e melhor acesso, sem perda de segurança, são as principais vantagens da desmaterialização, que nesta aplicação conta com diversas funcionalidades direcionadas para o atendimento ao público e receção de documentação e ainda ferramentas de análise para os técnicos. «A desmaterialização dos processos é irreversível e, embora constitua uma mudança, não há vantagem em protelá-la, razão pela qual muitas outras câmaras já estão a implementá-la ou vão fazê-lo muito em breve», frisou o responsável.
Para o público, a desmaterialização em curso implica, nos novos processos a partir de 20 de junho, a necessidade de digitalizar e assinar digitalmente toda a documentação, com recurso ao Cartão de Cidadão, contando para isso, sempre que necessário, com o apoio dos serviços e técnicos.
Com a desmaterialização do procedimento de urbanização e edificação, através do recurso às novas tecnologias da informação - de que é exemplo o relacionamento eletrónico entre as entidades envolvidas; a consulta do processo e as notificações / comunicações on-line; o preenchimento e o envio eletrónico dos formulários e requerimentos; a entrega, análise e apreciação em suporte eletrónico dos projetos de arquitetura e dos projetos de especialidades; a disponibilização no sistema informático da informação relativa aos procedimentos de comunicação prévia, designadamente para efeitos de registo predial e matricial – pretende a Autarquia corresponder ao desafio de contribuir para processos mais céleres, menos poluentes e dispendiosos, dando cumprimento à legislação em vigor e assegurando a máxima qualidade do serviço prestado aos cidadãos.
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