Município da Figueira da Foz assinou contrato para o PEDU
Aprovadas obras no valor de 7M€ até final de 2018
Decorreu, no passado dia 31 de Maio, no EuroParque, em Santa Maria da Feira a cerimónia pública de assinatura dos Contratos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), presidida pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, estando também presente o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
O presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Dr. João Ataíde, assinou o contrato relativo à candidatura apresentada pelo Município e que permitirá fazer, com financiamento de 85% a fundo perdido, intervenções no valor global de 7,6 milhões de euros. Em causa está um conjunto de obras que, até ao final do ano de 2018, promoverão a regeneração urbana e de zonas industriais degradadas, bem como o reforço da chamada mobilidade urbana suave.
As Praças 8 de Maio e General Freire de Andrade; as ruas dos Combatentes da Grande Guerra, dos Bombeiros Voluntários e Santos Rocha e vias adjacentes; a zona do estacionamento do Coliseu Figueirense são algumas das áreas que, ao longo dos próximos dois anos e meio, receberão obras de melhoramento, tanto na vertente da infraestruturação pesada como na requalificação de pisos, construção de passeios e requalificação de mobiliário público na Área de Reabilitação Urbana da zona antiga da Figueira da Foz.
No Cabedelo, o contrato assinado permitirá proceder à desejada requalificação da margem sul, retirando carga automóvel das zonas mais próximas dos sistemas dunares e criando as condições para a afetação daquele território a atividades, estruturas e serviços relacionados com os desportos de onda e outros e ainda a construção de cais de acostagem para servir o trânsito regular de um barco que ligue as margens norte e sul figueirenses.
Na Área de Reabilitação Urbana de Buarcos estão previstas obras de regeneração urbana na frente marítima adjacente ao largo Caras Direitas e Jardim Dr. Traqueia, com o objetivo de reduzir a carga automóvel e a circulação automóvel, privilegiar os circuitos pedonais, alargar as zonas de esplanadas e de lazer e ordenar o estacionamento automóvel.
O investimento total contratualizado na Regeneração urbana é de 6,4 Milhões de euros, financiados a 85%.
Na mobilidade, os projetos apoiados pelo PEDU contemplam a construção de uma ciclovia entre a estação ferroviária e Vila Verde, o interface intermodal rodoviário e ferroviário, as infraestruturas necessárias à implementação de um sistema de bicicletas partilhadas, entre outras intervenções de caráter pontual, num investimento total que ronda os 1,2 milhões de euros, também financiados a 85%.
Para além destes projetos públicos, o PEDU contempla um instrumento financeiro que permitirá aos privados terem acesso, nas zonas intervencionadas e mediante o aval da autarquia, a crédito bancário, em condições privilegiadas (juros reduzidos, períodos de carência e ausência de limite de idade), para procederem à requalificação de edificado que seja sua propriedade.
Registe-se que o PEDU limita as candidaturas aos núcleos ou zonas industriais de perfil urbano, com garantia de interesse e previsibilidade de investimento privado concomitante, razão pela qual as intervenções apresentadas pelo Município da Figueira da Foz se limitaram, neste programa, às zonas referidas. A Autarquia continua empenhada em assegurar, através de candidaturas atempadas e bem informadas, o aproveitamento exaustivo das linhas de financiamento mais interessantes para o desenvolvimento integrado e harmonioso do Concelho, que permitem consolidar o investimento em intervenções benéficas para o Município sem comprometer a sua sustentabilidade económico-financeira.