Apresentação da 2ª edição do Orçamento Participativo
Decorreu na sexta feira, dia 29 de abril, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a sessão pública de apresentação da 2ª edição do Orçamento Participativo, que contou com a presença de muitos munícipes, autarcas e representantes de coletividades e associações locais.
Foi recordado o primeiro processo realizado, ano 0 da iniciativa, que mereceu a atenção de 1146 eleitores, resultando no apuramento da proposta n.º 19, «Figueira Fitness», como vencedora. A propósito deste projeto, o Presidente do Município, Dr. João Ataíde, garantiu que a colocação dos equipamentos de fitness ao ar livre nas 14 freguesias do Concelho da Figueira da Foz estará concluída até ao final deste ano.
- Sobre o Orçamento Participativo para 2017 (OP 2017), foram anunciadas, nesta sessão pública, as principais alterações em relação ao ano anterior, bem como os prazos agora aplicáveis:
• A apresentação de propostas pode ser feita por um mínimo de 10 eleitores registados no OP (esse mínimo era de 20 cidadãos)
• O registo dos eleitores no OP 2017 já está aberto e poderá ser efetuado até 15 de outubro, ainda durante a fase inicial do período de votação, que decorre de 1 a 31 de outubro.
• Cada eleitor registado terá direito a um voto (e não dois como anteriormente)
• A votação do OP2017 será feita exclusivamente através de meios digitais mas será solicitada a colaboração das juntas de freguesia para que todos os eleitores interessados possam participar utilizando os recursos, humanos e tecnológicos, públicos.
• A divulgação das diferentes fases do OP será reforçada através de “assembleias participativas” a realizar nas quatro circunscrições. - O OP 2017 concretiza-se pela primeira vez através de 4 circunscrições distintas:
- * “OP Cidade” - freguesia de Buarcos e São Julião
* “OP Norte” - freguesias de Alhadas, Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova, Moinhos da Gândara e Quiaios;
* “OP Leste” - freguesias de Maiorca, Tavarede e Vila Verde;
* “OP Sul” - freguesias de Alqueidão, Lavos, Marinha das Ondas, Paião e São Pedro.
• Cada munícipe só poder votar em projetos do OP que integra a sua freguesia de recenseamento, mas pode subscrever propostas de qualquer circunscrição
• A verba definida para o OP 2017 é de 300.000€, cabendo a cada circunscrição o montante máximo de 75.000€
Para o Presidente da Autarquia, «o Orçamento Participativo é um instrumento importante para envolver o cidadão na discussão sobre a gestão da coisa pública, de forma organizada e esclarecida». Agora com 4 circunscrições a permitirem o surgimento de propostas diferenciadas para territórios com necessidades distintas, o edil manifestou o desejo de que «este OP 2017 atraia boas propostas, permitindo à Autarquia melhorar a prestação de serviço público e das próprias políticas públicas».