Município vai investir mais de sete milhões de euros do PRR para proporcionar melhores condições de habitação em três bairros sociais

Teve ontem lugar, dia 20 de junho, pelas 12h00, na Casa do Paço, a apresentação pública da Empreitada de Reabilitação de Habitações Municipais por lotes, aquela, que, nas palavras da vereadora da Habitação, Olga Brás, é a primeira realização do executivo ao nível da habitação social.

A empreitada, que tem uma estimativa orçamental total de cerca de 7 milhões e quatrocentos mil euros e um prazo de execução de 24 meses, decorre de uma candidatura do Município da Figueira da Foz ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), submetida a 14 de julho de 2022 e aprovada a 20 de janeiro de 2023. Serão reabilitados 145 fogos (85 de propriedade do Município e 60 de propriedade da Figueira Domus), dos quais 28 devolutos, que serão os primeiros a ser intervencionados por forma a permitir a rotatividade das famílias e a causar o menor transtorno possível às mesmas. A rotatividade será ainda reforçada com a utilização de alguns fogos localizados noutros bairros, de forma a otimizar a mesma.

Na apresentação, efetuada pelo Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, Rui Silva, estiveram presentes, para além do Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, a vice-presidente Anabela Tabaçó, os vereadores Manuel Domingues, Olga Brás e Ricardo Silva, o Presidente da Assembleia Municipal, José Duarte, os presidentes da Junta de Buarcos/S. Julião, Marinha das Ondas, Vila Verde, um elemento do executivo da junta de Tavarede e representantes das empresas adjudicatárias: JCNF Construções Lda; Conway Lda; Comporto - Sociedade de Construções S.A. e Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios S.A..

Rui Silva identificou os lotes, o número e tipologias existentes em cada um e o tipo de intervenções a efetuar. Lembrou ainda que os Bairros que irão ser alvo de intervenção (Quinta das Recolhidas – VilaVerde; Vila Robim - Tavarede; Leirosa - 1ª Fase, 2ª Fase e Bloco das Viúvas – Marinha das Ondas), passaram recentemente por uma obra de melhoria da eficiência energética, uma das condicionantes à candidatura entretanto realizada ao 1.º Direito e ao PRR.

Olga Brás considerou que “com esta ação” o município pretende “contribuir para a melhoria de vida destas pessoas que habitam estas casas” e manifestou ser intenção do executivo municipal dar continuidade a estas candidaturas de reabilitação em outros locais da cidade e trabalhar noutro tipo de habitação [custos controlados], uma vez que é importante que “as famílias tenham condições mais dignas de habitação. A mesma agradeceu o apoio de Santana Lopes e o trabalho dos técnicos da Empresa Figueira Domus e do Município “para o sucesso desta operação” e disse esperar que seja concluída de “forma positiva” e o mais rápido possível, “para que as nossas famílias possam ter condições mais dignas de habitação”.

Já o Presidente da Câmara Municipal enfatizou o trabalho que “vamos fazer todos”, a “exigência do prazo das obras”, que “as empresas têm de cumprir” e, parafraseando João Ataíde, lembrou que esta obra é um “incómodo que dá cómodo”.

Santana Lopes manifestou-se a favor deste tipo de recuperação habitacional, que considerou inclusive “um dever”, mas lembrou a importância da reabilitação do espaço público, salientando que “a reabilitação do espaço público tem de corresponder a uma garantia enorme de qualidade do espaço público”.

O presidente lembrou que o esforço de reabilitação não se circunscreve a estas habitações e referiu que o Município está a fazer, quase porta a porta, no Bairro Novo, uma abordagem aos proprietários para que reabilitem as suas habitações, trabalhando na via da “sensibilização positiva”.