Compromisso Pagamento Pontual
O Município da Figueira da Foz aderiu ao “Compromisso Pagamento Pontual” a fornecedores, tornando-se parte ativa deste movimento de responsabilidade social na promoção de uma cultura de pagamento pontual e da competetividade da economia portuguesa.
Declarações do Sr. Presidente à Rádio Renascença:
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Discurso do Presidente da Câmara, Dr. João Ataíde na sessão solene realizada no dia 23 de junho de 2015:
"Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmo. Senhor Secretário-Geral da Associação Cristã de Empresários e Gestores, Dr. Jorge Líbano Monteiro
Exmo. Senhor Director da Águas da Figueira, SA, Engenheiro João Damasceno
Exmos. Senhores representantes das empresas do concelho
Senhores Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Quero começar por agradecer a presença de todos neste momento em que assinalamos a adesão do Município da Figueira da Foz (e da Águas da Figueira, SA) ao “Compromisso Pagamento Pontual”.
Como foi já referido, este momento tem, no essencial, valor simbólico e cumpre o objectivo de divulgar localmente os propósitos do “Compromisso Pagamento Pontual”.
Valor simbólico porque as modernas tecnologias de comunicação e informação permitiram que a formalização de adesão ao compromisso fosse já efetuada, figurando desde há dias o Município da Figueira da Foz como entidade aderente. Divulgação, porque o Município pretende constituir-se, através deste acto, como um veículo difusor de boas práticas no que respeita ao cumprimento dos compromissos com os fornecedores.
Como bem sabemos, a prática reiterada de atrasos nos pagamentos aos fornecedores não é, muito longe disso, um exclusivo do sector privado da economia. Também na administração pública é, desde há muito conhecido, o fenómeno dos atrasos nos pagamentos.
Conhecemos todos os elementos de ineficiência que essas práticas trazem consigo. Com expectativa de receber tarde, os fornecedores agravam os preços dos bens e dos serviços, introduzindo-lhes, no fundo, uma componente de juro e, no limite, recusam mesmo o fornecimento, levando à degradação da qualidade e da quantidade dos serviços públicos colocados à disposição dos cidadãos.
Há que dizer, todavia, que se há sector da administração pública que tem vindo a dar os passos certos neste domínio, ele é, sem dúvida, o das autarquias locais e, de entre estas, as Câmaras Municipais.
Se subsistem, no elenco das mais de 300 câmaras municipais, alguns casos de grandes apuros financeiros, o facto é que, na sua generalidade, as câmaras municipais têm vindo, desde há uns anos, a apresentar um desempenho financeiro que compara cada vez melhor com o das mais bem sucedidas práticas empresariais.
Essa melhoria pode, mais em pormenor, ser bem observada a partir da análise de dois indicadores importantes: o endividamento global dos municípios e o seu prazo médio de pagamentos.
Há, na minha opinião, dois elementos que influenciaram decisivamente a melhoria generalizada da posição financeira dos municípios. Um desses elementos respeita à produção legislativa ocorrida nos últimos anos, mesmo quando devam ser questionados certos aspectos das regras introduzidas. O outro elemento relaciona-se com o domínio da decisão política e com a convicção que, felizmente, se difundiu, de que não mais é possível gerir autarquias com base em gastos desajustados dos proventos, endividamento galopante e orçamentos com receitas imaginárias.
Julgo que aqui na Figueira da Foz demos boas provas nestes domínios. Desde que, em 2009, tomámos posse e, em especial, desde 2011 com a celebração do Plano de Saneamento Financeiro, encetámos um percurso que nos trouxe de uma posição financeira muito delicada para o momento que vivemos hoje em que, não obstante as dificuldades que subsistem, nos afirmamos num parceiro credível para todos aqueles que connosco se relacionam.
Recordo que, entre 2009 e o fim de 2014, o prazo médio de pagamento a fornecedores do Município da Figueira da Foz passou de cerca de 200 dias para 22 e que o endividamento do Município se reduziu em perto de 50%.
Não vale a pena também iludir as coisas. Um esforço desta magnitude, uma recuperação com este significado implica, como bem se compreende, o arrostar com algumas críticas. É o investimento que se atrasa, a intervenção de manutenção que se adia, o apoio à instituição ou ao evento que fica mais curto. Mas é justamente nessas dificuldades que mais se exige à ponderação que o decisor político tem de fazer sobre a mais adequada prossecução do interesse público.
Em qualquer caso, julgo que, no nosso caso, obtivemos um equilíbrio aceitável entre a racionalização das despesas e a recuperação financeira, por um lado, e a manutenção dos níveis de serviço público, por outro.
É por isso para nós uma enorme satisfação podermos aderir ao “Compromisso Pagamento Pontual” e darmos assim testemunho ainda mais claro da nossa firme determinação em mantermos as finanças municipais no rumo certo, reduzindo o endividamento e pagando a tempo e horas.
Para concluir, saúdo a Associação Cristã de Empresários e Gestores pela iniciativa, saúdo a Águas da Figueira, nosso concessionário, pela adesão à plataforma e lanço o mais vivo apelo a que as empresas presentes adiram também a este compromisso, engrossando a lista das entidades associadas e passando a usar o respetivo símbolo no seu material corporativo.
Afinal de contas, estamos perante mais um passo num dos grandes desígnios que animam a ação do Município que é o de tornar, cada vez mais, a Figueira da Foz como um território atrativo para a atividade empresarial e onde os negócios florescem num ambiente de grande confiança entre partes."