Município mantém valor do IRS, do IMI e da derrama para 2022
Foram aprovadas na última reunião de câmara, com os votos a favor da FAP e do PS, as propostas de fixação do IRS, IMI e derrama para 2022, apresentadas pelo executivo camarário com maioria relativa, liderado por Pedro Santana Lopes. As percentagens propostas não sofreram quaisquer alterações relativamente ao ano fiscal em curso.
Entretanto as propostas foram a votos na sessão da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, dia 26 de novembro, tendo sido aprovadas por maioria, novamente com os votos a favor da FAP e do PS, numa clara convergência de posições.
Assim a taxa de IRS foi fixada nos 3,5 por cento, mantendo-se a devolução de 1,5 por cento as munícipes, que se perspetiva num reembolso médio aos contribuintes de €34,37.
De salientar que, em 2020, dos 19 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra apenas cincos adotaram percentagens de IRS inferiores a 5 por cento: Figueira da Foz, Gois, Lousã, Mealhada e Montemor-o-Velho.
A derrama será taxada a 1,5 por cento (taxa máxima), estando prevista a isenção ara as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não venha a ultrapassar os 150 mil euros. Por sua vez, o IMI será taxado a 0,4 por cento, mantendo-se a dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
À semelhança de 2020 e tendo como objetivo a promoção da reabilitação urbana, a penalização de 30 por cento para os prédios urbanos degradados que ponham em risco a segurança de pessoas e bens irá continuar a ser aplicada.