Município vai investir cerca de oito milhões em habitação social
Realizou-se ontem, sexta-feira, 18 de junho, através de videoconferência, a cerimónia de assinatura do acordo de colaboração entre o Município da Figueira da Foz e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a reabilitação de 124 fogos habitacionais da autarquia, geridos pela empresa municipal Figueira Domus (3.971 224 €, 3,9 milhões de euros) e de 106 da Figueira Domus (357 205,50 3, 3 milhões de euros), o qual se enquadra na Estratégia Local de Habitação, aprovada no final de 2020, no âmbito das “novas políticas de habitação” e do Programa do 1.º Direito.
A cerimónia contou com a presença do Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, que aproveitou a ocasião para salientar que o acesso à habitação “é uma das áreas mais importantes para o País, para o Governo e para as Autarquias” e que se deve começar “pelas populações mais carenciadas, com mais dificuldades de acesso à habitação digna”.
“Durante décadas fomos deixando a responsabilidade quase exclusivamente para os municípios. Neste momento o Governo construiu um conjunto de muito vasto de políticas para participar neste esforço nacional de indignidade em matéria de habitação, referiu o governante, que enfatizou que o desafio que o Governo quer ganhar é “conseguir construir um parque público de Habitação que dê as ferramentas, os instrumentos ao Estado para dar resposta a estas necessidades”.
Pedro Nuno Santos congratulou o Município da Figueira da Foz por ter aderido ao 1º Direito, ter ido além dele e, de “no quadro das suas próprias políticas municipais ter elegido a habitação como uma das suas prioridades”. Lembrou ainda que no quadro do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) existe financiamento a 100 por cento para os primeiros 26 mil fogos, “o que quer dizer que as autarquias que executarem em tempo este programa, não vão ter nenhum esforço financeiro”, ou seja, “vão poder poupar o montante que agora estão a comprometer e poder investi-lo noutra coisa qualquer”.
O presidente da autarquia, Carlos Monteiro, referiu que “existem milhares de habitações devolutas ou degradas na Região Centro” e que “precisamos de mais residentes, de incentivos à fixação de pessoas e para isto tudo precisamos também de melhores comunicações, quer em termos digitais, quer em termos transportes públicos”.
O autarca salientou que “o senhor ministro das Infraestruturas é o melhor ministro para resolver essas situações e promover a coesão territorial”.
Marcaram ainda presença Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, Isabel Dias, presidente do conselho diretivo do IHRU, Carlos Monteiro, presidente da Câmara Municipal, Ana Carvalho, vice-presidente da autarquia, Diana Rodrigues, vereadora da Ação Social, Nuno Gonçalves, vereador presidente do conselho de administração da Figueira Domus, e Rui Duarte, Administrador Executivo da Figueira da Domus.
Recordamos que a Estratégia Local de Habitação da Figueira da Foz (ELHFF) tem como objetivo assegurar que todos os agregados familiares do Município da Figueira da Foz sejam providos de habitação digna até 2030, tornando a reabilitação urbana a principal forma de intervenção ao nível do edificado, quer na ação municipal, quer na ação privada. A mesma assenta num conceito de progressiva autonomização dos agregados familiares, e pretendem ar resposta a um amplo leque de necessidades diagnosticadas, nomeadamente: erradicar as situações crónicas de pessoas em situação de sem-abrigo no Município da Figueira da Foz; apoiar os agregados que são titulares de um contrato de arrendamento no mercado privado, mas que se encontram em situação de carência habitacional efetiva ou iminente, face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida; estimular o mercado de arrendamento; incentivar o arrendamento de habitações em zonas com baixa densidade populacional e desertificadas e atrair investidores e empreendedores.