Município da Figueira da Foz Selecionado para o Projeto ClimAdaPT.Local
Decorreu no dia 15 de Janeiro, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, o lançamento do projeto ClimAdaPT.Local – Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas. Este seminário contou com a participação de vários especialistas no tema, bem como representantes das 26 autarquias que assinaram o protocolo de parceria com o consórcio do projeto ClimAdaPT.Local. A sessão de encerramento contou com a intervenção do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.
Num seminário com uma ampla participação de todos os setores de atividade em Portugal com o objetivo de discutir a adaptação local às alterações climáticas (AC) em Portugal, as principais conclusões centraram-se na importância de tal resposta à escala europeia, nacional mas especialmente ao nível local, onde as vulnerabilidades são específicas e a capacidade de resposta mais adequada. Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis às modificações decorrentes das AC. Desde a subida do nível do mar, que afetará os municípios do litoral, ao aumento da temperatura e da frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos em todo o território, serão vários os impactes perante os quais será necessário uma adaptação a uma nova realidade climática.
Este projeto tem como objetivos principais a elaboração de 26 Estratégias Municipais de Adaptação às AC, a formação de 52 técnicos municipais nestas temáticas, a criação de uma plataforma de Adaptação Municipal em Portugal e a criação de uma Rede de Municípios Portugueses em Adaptação, esperando desta forma que o momentum de adaptação local permaneça e acelere após o término do projeto (em Abril de 2016). Este projeto criará várias metodologias e produtos que ficarão publicamente disponíveis a todos os interessados.
A Figueira da Foz foi um dos Municípios selecionados para este projeto e o único da CIM Região de Coimbra. Quatro técnicos desta autarquia de áreas distintas e multidisciplinares irão ter formação ao longo de um ano e juntamente com o Executivo será elaborado o Plano de Adaptação Municipal às Alterações Climáticas.
As principais preocupações do município estão obviamente orientadas para a sua orla costeira de tipo arenosa e com agitação marítima fortemente energética, mas também para a extensa massa florestal, com elevado risco de incêndio e os sensíveis ecossistemas das Lagoas da Vela e das Braças, da Serra da Boa Viagem e Ilha da Morraceira. As atividades de turismo da natureza, e a sustentabilidade das praias, das suas estruturas e do seu areal e toda a dinâmica das atividades económicas existentes e potenciais deverão ser asseguradas através deste plano.
Por outro lado, assume-se como prioridade a adaptação do meio urbano densamente povoado aos fenómenos extremos relacionados com os recursos hídricos, em especial os riscos de inundação, com vista à sua requalificação, conferindo maior resiliência a fenómenos extremos e servindo como espaços de descompressão urbana, vocacionados para o lazer das populações.
Nesta ocasião foi ainda celebrado um Protocolo entre o consórcio do ClimAdaPT.Local e cada uma das Autarquias beneficiárias. Estiveram presentes Presidentes ou seus representantes de 26 autarquias de Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Castelo de Vide, Castelo Branco, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa, Loulé, Montalegre, Odemira, Porto, Seia, São João da Pesqueira, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Franca do Campo.
O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, criado para apoiar o desenvolvimento de projetos de adaptação às AC em Portugal. A sua implementação foi orientada pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein e, como tal, segue o Regulamento do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) 2009-2014. O Programa foi ainda desenvolvido tendo em conta as necessidades e as prioridades definidas na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). O Programa AdaPT é gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), e é cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC, beneficiando o projeto ClimAdaPT.Local de um apoio de 1.500.000€. O objetivo do projeto ClimAdaPT.Local é desenvolver estratégias municipais de adaptação às AC.
Este seminário de lançamento oficial deste projeto foi encerrado por Paulo Lemos, Secretário de Estado do Ambiente, segundo o qual Portugal é um dos países que enfrentará mais consequências das alterações climáticas, com o risco de incêndios, de cheias, de incêndios. O Grupo de Litoral criado pelo Ministério do Ambiente tem por objetivo tornar a costa portuguesa mais resiliente à subida do nível do mar. O planeamento com a identificação das zonas de risco e travar a construção irá ser um desafio deste grupo de trabalho. As cidades serão das zonas território mais afetadas pelas alterações climáticas e terão de ter medidas de adaptação específicas. A estratégia nacional de adaptação às AC está em processo de revisão. Na área da mitigação – redução de emissões de gases de efeito de estufa - Portugal é dos países com melhores resultados e com planos para o futuro, como o Roteiro de Baixo Carbono para 2050, o diploma da Fiscalidade Verde, o Compromisso para o Crescimento Verde, para tornar a nossa economia mais verde e mais resiliente.