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Informação Administrativa
- Requerimentos
Requerimentos
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- IV - Modelos de Requerimentos
- Mod.33 – Declaração de Adjudicação
- Mod.34 – Declaração de Destino Final dos Resíduos de Construção e Demolição
- Mod.35 – Garantia Bancária
- Mod.36 – Anexo I
- Mod.37 – Anexo II
- Mod.38 – Anexo III
- Mod.39 – Anexo VI
- Mod.40 – Anexo X
- Mod.41 – Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arquitetura
- Mod.42 – Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
- Mod.43 – Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de (…)
- Mod.44 – Declaração do Técnico Responsável pela Direção Técnica da Obra Diretor de Fiscalização da Obra
- Mod.45 – Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra
- Mod.46 – Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arquitetura – Telas Finais
- Mod.47 – Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra Diretor de Fiscalização de Obra
- Mod.48 – Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto – quando não haja obras ou se se tratar da alteração da utilização ou autorização de arrendamento
- Mod.49 – Recintos de Espetáculos de Natureza não Artística e de Divertimentos Públicos
- Mod.50 – Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis (Classes A1, A2 e A3)
- Mod.51 – Certidão de Toponímia
- Mod.52 – Garantia Bancária –Execução de Trabalhos de Demolição ou de Escavação
- Mod.53 - Recintos de espetáculos de Natureza Não Artística e de Divertimentos Públicos
- Mod.54 - Obras Isentas de Controlo Prévio
- INE - SIOUQ1 - Inquérito às Operações de Loteamento Urbano
- INE - SIOUQ2 - Inquérito aos Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- INE - SIOUQ3 - Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição de EdifíciosSIOUQ3 - Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios
- INE - SIOUQ6 - Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios
- INE - SIOUQ4 - Inquérito à Utilização de Obras Concluídas
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- Mod.35 – Garantia Bancária
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- Mod.41 – Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arquitetura
- Mod.42 – Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
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