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Mercados
documentos a apresentar:
Desistências
Permite informar da desistência de lugar do mercado entregando-o de volta ao município.
Qual a finalidade?
Serve para apresentar a desistência do lugar de mercado adquirido pelo concessionário e anulação do processamento mensal das taxas pela ocupação passando o lugar para a propriedade da Câmara Municipal.
Ausências
Permite apresentar justificação pelas ausências em lugares de mercado que contrariem o estipulado em regulamento.
Qual a finalidade?
Serve para apresentar a justificação da ausência em lugar dos mercados municipais, impedindo assim que o espaço reverta para o município por violação das regras regulamentares.
Averbamentos
Permite solicitar o averbamento de lugar ocupado no mercado ou do titular do mesmo, nos termos estabelecidos no regulamento dos Mercados Municipais.
Qual a finalidade?
Serve para apresentar o pedido de averbamento do titular do lugar de mercado ou do espaço ocupado, a ser apreciado nos termos regulamentares e submetido a despacho.
Outros pedidos
Permite contactar os serviços de gestão dos Mercados Municipais para qualquer assunto que esteja ligado à atividade do Mercado Municipal Eng.º Silva ou Mercado Municipal de Buarcos.