_Aviso _06/SI/2017 | Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva 

'Regime Contratual de Investimento (RCI)'

Apresentação de candidaturas até 31 DEZ 2017.

Este aviso destina-se a selecionar projetos de interesse especial e projetos de interesse estratégico que contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, bem como o reforço do potencial exportador e a criação líquida de ellilprego, designadamente por via da dinamização de redes de fornecedores nacionais e da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor.

São suscetíveis de apoio os projetos em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial relacionados com as seguintes tipologias:
A) A criação de um novo estabelecimento;
B) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
C) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
D) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 
_Aviso_25/S1/2016 | Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI l&DT)

'Projetos de 1 & D Individuais'

Apresentação de candidaturas até 31 de dezembro 2017.

Com o objetivo de aumentar o investimento empresarial em l&I, são apoiados projetos individuais de l&D do Regime Contratual de Investimento (RCI), alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), através da realização de atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental.

São suscetíveis de apoio os projetos de interesse especial e de interesse estratégico de l&D – Projetos individuais, promovidos por uma empresa, enquadrados na tipologia de investimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, que obedeçam às seguintes disposições:

a) Projetos de interesse especial de l&D - projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 1 O milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos;
b) Projetos de interesse estratégico de l&D - projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões, como tal reconhecidos, a título excecional, por Despacho Conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia, independentemente do seu custo total elegível.

 
_"S12E" Avisos: Centro -M7-2017 I 08/09/10 | Sistema de Incentivos ao EMPREENDEDORISMO e ao EMPREGO

Já se encontram disponíveis os avisos dos concursos para apresentação de candidaturas ao SI2E, ao qual vêm operacionalizar o regulamento instituído pela Portaria n.0 105/2017, de 1 O de março, gerido pelos Grupos de Ação Local e pelas Comunidades Intermunicipais, prevendo incentivos não reembolsáveis entre 30% e 60%.

Este sistema será gerido diretamente pelas comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas e pelos grupos de ação local, em articulação com os programas operacionais regionais. Entre as funções destas entidades gestoras está a definição dos avisos de concurso e a adequação dos apoios a canalizar, de acordo com as especificidades dos territórios.
O SI2E propõe-se apoiar, de forma simplificada, os pequenos investimentos empresanaIs, de base local, e visa complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade. Dos 320 milhões de euros orçamentados, 151 milhões de euros (47%) serão atribuídos apenas para projetos em regiões de baixa densidade populacional, não podendo esse investimento ser transferido para regiões mais desenvolvidas.