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Atos Eleitorais

 

 

 

 

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EleiçÕES LEGISLATIVAS 2019

6 de outubro 2019

Marcação da Eleição

pdf DR - Marcação da Eleição

 

Mapa Calendário

pdf Mapa Calendário Legislativas 2019

 

Apresentação de Candidaturas

pdf Lista de locais para apresentação de candidaturas

• 26-08-2019 - Data limite para a apresentação das candidaturas perante o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca com sede na capital do distrito

 

pdf Mapa de Deputados a eleger por Círculo Eleitoral

  

Documentos de Apoio

pdf Nota Informativa - Publicidade Institucional

pdf Nota Informativa - CNE Publicidade Institucional

pdf Nota Informativa - ANMP Publicidade Institucional

Legislação Aplicável

pdf Lei Eleitoral

pdf Lei da Paridade

pdf Mandatários dos Círculos fora do Território Nacional

pdf Lei n.º 72-A/2015 - Cobertura jornalística e Publicidade Institucional

 

Editais do Presidente da Câmara

pdf Edital de afixação de propaganda eleitoral

 

Editais dos Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e eleitores que nelas votam

 

DESDOBRAMENTO DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO

 

 

 

 

Voto Antecipado novo

 

 

Boletim de Voto

 

Abertura dos Centros de Saúde no Dia das Eleições

pdf Sondagens à Boca da Urna

 

Perguntas frequentes

CNE - Comissão Nacional de Eleições

Consulte aqui o seu Local de Voto

Recenseamento.mai.gov.pt

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