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A limpeza de terrenos e execução das faixas de proteção das edificações deve ser realizada até 15 de março

2018 02 serra

 

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos fora das zonas urbanas, são obrigados a proceder à gestão de combustível para garantir a sua segurança e a dos outros. Para tal devem assegurar uma faixa de limpeza não inferior a 50 metros em redor dos edifícios (habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações).






Por outro lado, a envolvente dos aglomerados populacionais merece especial proteção de acordo com a Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que define que devem estar protegidos por uma faixa, não inferior a 100m de largura, cuja gestão de combustível também compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nessa faixa.
Nos parques de campismo e parques e polígonos industriais também é obrigatória a gestão do combustível numa faixa não inferior a 100m competindo à entidade gestora a respetiva limpeza.

 

Pode consultar AQUI se os seus terrenos se encontram dentro dessa faixa dos 100m.

 

 

Como proteger os seus bens dos incêndios florestais?

  • Conservar uma faixa de limpeza não inferior a 50 metros em redor dos edifícios, ou seja, eliminar a vegetação mais inflamável e sem qualquer tipo de tratamento.
  • A distância mínima entre as copas das árvores é de 4m e a desramação deve ser de 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4m acima do solo. Mas no caso de se tratar de pinheiro bravo e eucalipto a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10m.
  • Certifique-se que as árvores e arbustos se encontram pelo menos a 5 metros da edificação. Excecionalmente, no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir-se uma distância inferior a 5 m, desde que seja reforçada a descontinuidade de combustíveis (intervalos entre o arvoredo) e garantindo que não há acumulação de combustíveis na cobertura dos edifícios.
  • Mantenha as copas das árvores afastadas entre si pelo menos 4m. No caso de se tratar de pinheiro bravo e eucalipto a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10m.
  • A altura máxima dos arbustos não pode exceder 50 cm.
  • A altura máxima das plantas de pequeno porte não pode exceder 20 cm.
  • Não pode haver acumulação de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.
  • Mantenha a cobertura dos edifícios limpa de caruma, folhas ou ramos, que possam facilitar o surgimento de focos de incêndios.
  • Mantenha as botijas de gás e outras substâncias inflamáveis ou explosivas armazenadas, no mínimo 50 metros da sua casa ou em compartimentos isolados.
  • Sempre que possível deverá ser criada uma faixa pavimentada de 1 a 2m de largura, circundando todo o edifício.

 

Atenção: No período crítico é proibido fazer queimas ou queimadas!

Fora do período crítico solicite autorização ao Serviço de Proteção Civil e Bombeiros.

 

Informa-se que em caso de incumprimento, a partir de 15 de Março o Município pode proceder à execução da limpeza dos terrenos sem qualquer formalidade e, após o que notifica as entidades faltosas responsáveis para procederem, no prazo de 60 dias, ao pagamento dos custos correspondentes. Caso não se verifique o pagamento no prazo de 60 dias, a Câmara Municipal extrai a certidão de dívida e a sua cobrança decorrerá por processo de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário (nº3 a 6 do art.º 21º da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto).

 

Para mais informações pode contactar a Junta de Freguesia da sua residência ou:

Serviço de Proteção Civil e Bombeiros da Figueira da Foz 233 402 805
GNR 233 402 320
PSP 233 407 560

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