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BAU - Balcão Atendimento Único

 


Na sequência da candidatura aprovada para constituição do Balcão de Atendimento Único (BAU) no Município da Figueira da Foz no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), vai entar em funcionamento o novo espaço de atendimento presencial, multicanal e integrado, contribuindo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas, que permita a monitorização do serviço de atendimento e uma dinâmica de constante melhoria dos serviços, em cumprimento da estratégia e objetivos da política nacional para a modernização administrativa e administração eletrónica.

É objectivo do BAU centralizar num único ponto todo o atendimento do Município, equipado de recursos humanos e tecnologia que permitam um atendimento presencial de qualidade que possibilite responder com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos munícipes.

No BAU  estão disponíveis 8 postos de atendimento, 6 Presenciais, 1 posto de Tesouraria, 1 posto de Acesso Digital Direto  e  ainda um Gabinete de Apoio ao Investidor.

Local: Edifício do Urbanismo
Rua Fernandes Tomás, n.º 196

Horário de funcionamento:
de 2.ª a 6.ª das 9h00 às 16h30

 

Desta forma, quem se dirija ao BAU, após a identificação do assunto que pretende tratar, poderá aceder à zona de atendimento personalizada específica mas, caso nesse posto de atendimento a informação prestada não seja conclusiva, proceder-se-á ao contacto directo com o técnico da estrutura que mais habilitado para esclarecer a situação, num dos gabinetes de atendimento especializado.

No Balcão Atendimento Único são prestados todos os serviços municipais e informações, através de um atendimento personalizado, pretendendo-se que com este, em conjunto com o Espaço Cidadão e Balcão do Empreendedor, o Município da Figueira da Foz se aproxime ainda mais dos cidadãos e empresas.


O BAU CONSTITUI:

  • Um importante contributo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas;
  • Uma melhoria na acessibilidade física, temporal e digital dos cidadãos e das empresas aos serviços do Município;
  • Um contributo para a modernização da Município e alavanca para a qualificação dos recursos humanos, com impactos significativos na organização interna dos do Município resultando em benefício para população local;
  • Incentivo à criação de redes de cooperação permanentes com outras entidades públicas
  • Um estímulo ao envolvimento da comunidade local e dos agentes económicos.

 

Neste espaço serão disponibilizados os seguintes serviços:

 

Atendimento Geral

  • Agendamento de reuniões para atendimento especializado
  • Atividades diversas
    • Acampamentos ocasionais
    • Guarda noturno
    • Máquinas de diversão
    • Queimadas / fogueiras populares e queimas

  • Atividades ruidosas temporárias

  • Atividades sócio-juvenis

  • Caça

  • Cartão Figueira Sénior

  • Cemitérios Municipais


    • Pedido de direito à ocupação permanente de coval ou jazigo
    • Pedido de licença para revestir o coval
    • Informações diversas

 

  • Centro de Recolha Animal da Figueira da Foz

  • Certidões / Declarações / Atestados / Reproduções

  • Certidão de livrete de ciclomotor / Certidão de Licença de condução de ciclomor

  •   Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia / L’attestation d’enregistrement du citoyen de l’Union Européenne / Registration certificate of the European Union citizen

  •   Controlo Metrológico – Pedido de verificação de instrumentos de mediação

  •   Dia da Defesa Nacional – Informações

  •   Espetáculos e Atividades Culturais

  • Feiras e Venda Ambulante
  • Mercados municipais
  • Ocupação do Espaço Público – Licenças e Comunicações
  • Proteção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal
  • Publicidade
  • Recintos itinerantes ou improvisados – Pedido de Licença e/ou Vistoria
  • Reclamações e Inscrição para intervenção em reuniões da Câmara Municipal
  • Recolha de Monos
  • Restauração e bebidas de carácter não sedentário [Prestação do serviço]
  • Transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros
  • Vistorias
    • Unidades móveis, caixas e veículos de transporte e venda de produtos alimentares
    • Unidades móveis, caixas e veículos de transporte de animais e a locais de venda de animais
    • Locais de venda de animais de companha em feiras e mercados
    • Outras vistorias
  • Outros Serviços 

 

Urbanismo

Operações Urbanísticas -Loteamentos / Obras de Construção / Reconstrução / Alteração / Demolição / Obras de Urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos

  • Informação prévia (PIP)
  • Licença
  • Comunicação prévia
  • Legalização
  • Autorização de utilização/ alteração
  • Obras Isentas de Controlo Prévio
  • Licença especial de conclusão de obra
  • Ocupação do espaço público
  • Licença especial de ruído

Reabilitação Urbana

  • Informações sobre as áreas de reabilitação urbana (ARU`s)
  • Benefícios fiscais
  • Certidões
  • Pedido de vistoria

Instalação e Classificação de empreendimentos turísticos

  • Parques de campismo
  • Turismo de habitação
  • Turismo no espaço rural com exceção dos hotéis rurais

Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

  • Inspecção, reinspeção, selagem e desselagem

 Instalação de Estações de Radiocomunicações/ Torres Eólicas e seus acessórios

 

 Instalação de exploração de recursos geológicos

 

Instalações de postos de combustíveis e de armazenagem

 

Pedido de dispensa/ redução e/ou pagamento de taxas em prestações

 

Pedido de consulta e de cópias de processos

 

Certidões

  • Abonatórias / execução de obras
  • Cedências de áreas ao domínio público
  • Compropriedade e / ou ampliação do número de compartes
  • Constituição do prédio em Regime de Propriedade Horizontal
  • Edifícios anteriores à publicação do RGEU
  • Para efeitos de redução do IMI
  • Termos de autenticação de cópias dos processos

 Averbamentos -  Alvarás/ Industrial da Construção Civil/ Técnicos/ Titulares do processo

 

Sistema de informação geográfica (SIG) /Toponímia

  • Certidão de localização
  • Certidão de atribuição de número de polícia
  • Pedido de atribuição de topónimo
  • Pedido de cartografia

Planos e ordenamento do território

  • Pedidos de informação simples (PIS), no âmbito do RJUE;
  • Informação no âmbito do RJIGT (Planos Municipais de Ordenamento do Território)
  • Consulta pública dos Planos
  • Participação / Discussão pública

Balcão do empreendedor

  • Registo de Alojamento Local
  • Registo de Atividade Industrial (SIR)
  • Registo de Atividade Económica (RJACSR)

Reclamações, exposições ou pedidos de fiscalização no âmbito do urbanismo

Tesouraria

  • Cobrança de refeições e serviços educativos
  • Cobrança de faturas emitidas pelos Serviços Municipais
  • Cobrança de taxas liquidadas aos balcões do BAU

 

Apoio ao Investidor

De forma a contribuir para a dinamização de um desenvolvimento económico sustentado do concelho, a Câmara Municipal da Figueira da Foz criou o Gabinete de Apoio ao Investidor (GAI), um serviço gratuito e de acompanhamento personalizado, que visa prestar informação e apoio a todos os munícipes, investidores ou empresários, nas mais diversas áreas de intervenção, nomeadamente:

  • Orientar e apoiar o investidor / empresário no cumprimento de exigências legais inerentes à atividade, bem como apoiar a criação de empresas, constituição e acompanhamento no âmbito da localização industrial e respetivo licenciamento;
  • Simplificar e agilizar os processos de investimento facilitando o contacto junto dos serviços municipalizados de todo e qualquer investidor / empresário, que pretenda investir no concelho;
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