cabedelo
surfsurfespacoondasmares

ptenfrdees
Cultura
Arte
Natureza
Desporto
Natureza
Desporto
Natureza
Internet Marketing Bruidsfotograaf

Proposta das Grandes Opções do Plano (2020-2023) e Orçamento de 2020 do Município da Figueira da Foz

2019 10 31 orc

O Orçamento Municipal para o exercício de 2020 totaliza a importância de € 60.927.486, representando um acréscimo de 15,24% (em termos absolutos, € 8.058.493) comparativamente com o orçamento inicial de 2019.

É de referir, como ponto prévio, que a elaboração do presente documento foi condicionada, em primeiro plano, pelas consequências do elevado nível de endividamento que obrigou o Município a encetar, em 2010, um processo de Saneamento Financeiro, cujos efeitos ainda hoje se repercutem, por via do Serviço da dívida (recorde-se que durante 10 anos foram amortizados mais de 60 milhões),  e em segundo plano, muito particularmente, pelos efeitos do furacão LESLIE, que obrigaram o Município a assumir elevados custos, não apenas no que respeita à reparação dos danos nos bens e equipamentos públicos, mas também no apoio prestado às famílias mais carenciadas e às associações e coletividades do Concelho da Figueira da Foz.

Além disso, importa mencionar que a aceitação da transferência de competências do Município para as Freguesias implica um esforço financeiro traduzido no Orçamento. Assim, para o conjunto de competências delegadas e transferidas, o presente Orçamento reflete um aumento de 46,4% relativamente às verbas comprometidas em 2019 no quadro de delegação de competências.

Não obstante estes condicionalismos, este orçamento permite conciliar o maior investimento dos últimos 10 anos (22,2 milhões) com uma forte aposta nas políticas de índole social, de educação, saúde e desporto, de mobilidade e ambiente, de coesão, desenvolvimento e promoção territorial, sem comprometer o equilíbrio financeiro.

Os investimentos a realizar estão também em linha com os objetivos estratégicos, designadamente, a regeneração urbana e a requalificação dos equipamentos públicos.

No seu conjunto, o Orçamento e GOP para 2020 refletem um conjunto de prioridades, que se traduzem no reforço das políticas sociais e de educação, de que são exemplo a alargamento dos Transportes Escolares gratuitos, do 1º até ao 12.º ano; a implementação da oferta de serviços de ATL em todas as freguesias; assim como o desenvolvimento de um conjunto de políticas integradas ao nível do apoio à habitação de pessoas em situação de insuficiência económica e de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Especificamente na área da Educação, a despesa é de € 6.000,000, em que se destacam, em termos de investimento, as intervenções a realizar no Centro Escolar do Bom Sucesso, na Escola Secundária Cristina Torres, onde será realizado um investimento plurianual, e na beneficiação da Escola EB1 das Abadias, a que corresponde, também, um investimento plurianual.

No âmbito da Saúde, em linha com o forte investimento realizado nos três últimos anos, no sentido de qualificar a rede de cuidados de saúde primários, é de destacar a construção das Unidades de Saúde de Lavos e das Alhadas, a beneficiação do Centro de Saúde do Paião e a adaptação da antiga Escola da Marinha das Ondas para desenvolver serviços de Extensão de Saúde.

No âmbito da política ambiental, são assumidos investimentos no sentido de mitigar os efeitos das alterações climáticas, consubstanciados na intervenção de Proteção e Reabilitação Costeira e Dunar, no quadro da ARU Cabedelo - 2ª Fase, assim como a Recuperação/Estabilização do Cordão Dunar entre a Praia de Quiaios e a Murtinheira, ambos a realizar em parceria com a APA.

São também asseguradas dotações, para aquisições de serviços no âmbito do Ambiente, nomeadamente, manutenção das zonas verdes, renovação do parque arbóreo, serviços de limpeza urbana e de praias, limpeza de terrenos em situações de insalubridade, incremento de serviços de controlo de infestantes herbáceos, com o objetivo de eliminar o uso de fitofármacos no Concelho. A despesa prevista com a aquisição dos referidos serviços totaliza a importância de cerca de 3 milhões de euros.

Ainda no quadro do património natural, o Município vai prosseguir com as ações no sentido de promover a revalorização da paisagem florestal, envolvendo-se ativamente no processo de reordenamento da floresta, perspetivando a sustentabilidade da gestão florestal de acordo com as suas potencialidades.

No quadro da eficiência energética, importa referir os investimentos a realizar no âmbito da modernização da frota automóvel, vai privilegiar a aquisição de viaturas elétricas, assim como a melhoria da eficiência energética ao nível das piscinas municipais e outros equipamentos desportivos e culturais.

Refira-se, ainda, o investimento a realizar em 2020 para o incremento de pontos de carregamento de veículos elétricos, para os automobilistas em geral e em instalações do Município.

Prevê-se, ainda, realizar uma forte intervenção na Reabilitação nos Bairros Sociais, numa perspetiva de eficiência energética, que correspondente a um investimento de cerca de 2,1 milhões de euros, a realizar em três anos, com apoio comunitário, cuja candidatura está ainda em processo de apreciação pelos organismos competentes

No que concerne à eficiência energética da Iluminação Pública do Concelho (IP),  assim que seja concluído o investimento relativo à Iluminação Pública de Vila Verde (Smart IP - Vila Verde - Projeto Piloto), que visa avaliar o grau de eficiência e de poupança obtida com uma nova tecnologia, que se insere no quadro das Smart City (cidades inteligentes), ampliar-se-á a referida tecnologia de IP a todo o Concelho, correspondendo a um investimento de cerca de 6 milhões de euros, com recurso  a financiamento bancário, cujo reembolso prestacional se perspetiva que seja inferior às poupanças obtidas com a redução dos consumos.

No âmbito da Proteção civil e Bombeiros Sapadores, continuamos a valorizar a segurança, apostando na qualificação de recursos humanos e no contínuo investimento nas instalações e equipamentos. Assim como se irá apostar em novas tecnologias, na área das comunicações e vigilância.

Despesa na ordem dos 1,25 milhões. Este ano vamos adquirir mais equipamento, 2 moto 4. Desde 2009 a frota foi praticamente renovada.

Ao nível da mobilidade, nomeadamente dos Transportes e Comunicações, há uma dotação definida de 3,7 milhões de euros, prosseguiremos com a requalificação da rede viária municipal a ser reforçada com dotações orçamentais em resultado da aplicação do Saldo da Gerência de 2019.

De referir que, desde já, se encontram com a adequada dotação orçamental importantes investimentos, como sejam a Pavimentação da estrada de ligação entre a Rua do Farol e a Murtinheira (vulgo Enforca Cães).

Destacam-se ainda os investimentos a realizar com a implementação do Sistema de Oferta de Bicicletas Partilhadas, que inclui a execução das Estações e a conclusão do investimento correspondente ao Percurso Ciclável entre a Estação dos Caminhos de Ferro e Vila Verde.

Importa referir o investimento a realizar no âmbito da CIM-RC relativo à Eurovelo 1 - Rota da Costa Atlântica, que inclui uma nova ponte sobre o rio Mondego, destinada a bicicletas, mas preparada para o atravessamento de veículos de forma condicionada, que certamente contribuirá para melhorar a coesão do território e segurança.

Constitui outra das linhas de força da política do Município captar investimento e gerar emprego qualificado. Para este efeito, tem utilizado diversos instrumentos, desde estabelecer um plano de comunicação com os empresários e potenciais investidores, até à criação de espaços que constituam verdadeiras incubadoras de novas ideias de negócios que conduzam à constituição de empresas e sejam geradoras de emprego, instrumentos que se pretende consolidar e expandir.

Assim, assume particular relevo o projeto de Requalificação e Ampliação do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz, correspondente a um investimento de cerca de 10,4 milhões de euros, a realizar em três anos.

Ao nível do Desporto, está previsto o apoio a eventos desportivos de dimensão nacional e internacional, com forte impacto para a economia local, bem como a iniciativas que associam uma componente lúdica e de lazer à vertente desportiva ou a modalidades que apostem na valorização dos recursos naturais da Figueira da Foz, beneficiando a sua imagem em termos de projeção turística.

De salientar, neste plano, a valorização dos equipamentos desportivos municipais, mediante a sua requalificação.

Deste modo, a afirmação da Figueira da Foz como palco privilegiado, a nível nacional e internacional, dos desportos de praia, será reforçada.

Numa perspetiva abrangente e integrada da Cultura, enquanto instrumento de apoio ao desenvolvimento do Concelho, o Município continuará a prosseguir uma estratégia, que visa aliar o conhecimento, as artes, a criatividade, a coesão social e a educação como partes de um todo.

Iremos também continuar a promover um maior dinamismo do Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz. Constitui igualmente um objetivo a dinamização dos vários espaços culturais, nomeadamente, do Museu Municipal e dos seus núcleos museológicos (do Mar e do Sal), Casa do Paço e Quinta das Olaias, através da realização de diversos eventos que possam atrair novos públicos.

O movimento associativo, nas suas muito diversas vertentes, constitui um dos elementos de maior dinâmica e coesão da nossa comunidade, dado que assume uma enorme expressão na afirmação da cidadania e participação popular em causas comuns e de interesse coletivo.

No âmbito da Dinamização e Promoção do Turismo, prevêem-se diversos investimentos de animação e promoção turística, com especial destaque para as comemorações mais relevantes (Festas da Cidade, Fim do Ano, Carnaval, RFM SOMNII),

Continuam a constituir prioridades do Município: o esforço de consolidação dos produtos turísticos estratégicos assentes na identidade cultural e singularidades do destino Figueira da Foz, a atração de eventos âncora a par da captação de novas e diferenciadoras organizações.

O Município mantém o objetivo de recuperar e restaurar ecologicamente a paisagem da orla marítima do Cabo Mondego e valorizar aquele espaço, para aproveitamento turístico, associando a riqueza paleontológica e a biodiversidade característica daquele espaço natural e aproveitando o património industrial existente, promovendo atividades turísticas, de recreio e lazer.

Prosseguir-se-á com a estratégia de marketing para a marca “Figueira da Foz”, divulgando os produtos e recursos endógenos, as empresas e as potencialidades do concelho nos mais diversos domínios, procurando utilizar novos canais de comunicação. Potenciar a campanha “Figueira da Foz para Todos” através da sua divulgação junto de públicos-alvo específicos, em mercados nacionais e internacionais.

Em síntese, o Município prosseguirá com um conjunto coerente e integrado de ações promocionais que, à escala nacional e internacional, promovam e divulguem os principais ativos do Concelho, sem prejuízo da sua valorização em projetos de promoção de Produtos Turísticos Integrados e Redes Colaborativas no contexto da CIM-RC e da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, potenciado as complementaridades de um vasto território com uma riqueza patrimonial e natural ímpares.

Copyright © 2014 Município da Figueira da Foz | Desenvolvimento WRC | Design Sigyn |