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Plano de Monitorização Costeira apresentado na Figueira da Foz

2017 01 cosmo

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, presidiu, na Figueira da Foz, no passado dia 11 de janeiro de 2017, à apresentação do Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental (COSMO).

Representando um investimento cujo valor ascende aos 3 milhões de euros, este programa tem como objetivo melhorar a acessibilidade à informação sobre a dinâmica e tendências evolutivas da faixa costeira para dar suporte ao planeamento estratégico e gestão do litoral.

O COSMO enquadra-se na relevância estratégica assumida pelo Governo relativamente ao litoral, no âmbito ambiental e económico. A definição deste Programa permitirá executar ações de proteção e valorização da costa.

Com a duração de 36 meses, o COSMO integra a realização de vários trabalhos de monitorização das praias, dunas e arribas, designadamente a realização de levantamentos topográficos e hidrográficos ao longo da faixa costeira de Portugal Continental.

Desta forma, o Programa permitirá identificar os problemas atuais, a programação das intervenções de gestão e/ou de proteção/defesa costeira, a avaliação do grau de sucesso das intervenções de engenharia e a compreensão dos impactos das intervenções no sistema costeiro.
Na sua intervenção, o ministro do Ambiente defendeu que o projeto de monitorização "tem de ser a semente de um modelo de gestão do litoral" que passe a viver, "dentro de meia dúzia de anos, a custas próprias e não de fundos comunitários" e que o Estado tem de encontrar um modelo de "financiamento continuado" destas intervenções. Também o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), António Sequeira Ribeiro, sublinhou que este é um programa que "tem de ser mantido" para além dos três anos financiados por verbas do POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos).

No Salão Nobre dos Paços do concelho, coube a Celso Pinto, coordenador do programa COSMO, explicar o funcionamento do COSMO, destacando-se a vigilância em tempo real da costa portuguesa com recurso a 10 câmaras e a monitorização das 161 praias ao longo dos 234 km de extensão da faixa costeira, abrangendo 92% dos municípios costeiros, num total de 46 concelhos.

No uso da palavra, o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, agradeceu a escolha do Município para a apresentação do programa COSMO e lembrou que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a ser ultimada, e o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), são exemplos de instrumentos locais de gestão e intervenção no território que já contemplam, entre outras medidas, a proteção da faixa litoral do concelho, impedindo a construção desregrada, promovendo a recolocação de infraestruturas em zonas seguras e assegurando o reforço do cordão dunar. O autarca louvou o programa COSMO por considerar que o mesmo “providenciará a informação necessária para enfrentar a erosão costeira de forma eficaz”. 
A cerimónia contou com a participação de diversos autarcas, académicos e representantes das Administrações Portuárias e Capitanias, entre outras entidades.

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